FC65037 · Direito Constitucional
A Federação dota seus membros de tríplice capacidade, a saber:
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC65038 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresente corretamente o princípio básico para distribuição de competência pelas Unidades da Federação.
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Ler resposta e comentário →FC65039 · Direito Constitucional
Os territórios federais integram a União, e sua reintegração ao Estado de origem será regulada em lei:
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Ler resposta e comentário →FC65040 · Direito Constitucional
O Estado Alfa, com o objetivo de ampliar a proteção dos consumidores e contribuir para o aumento da eficiência na atividade empresarial e na prestação de serviços, editou o Código Estadual de Defesa do Consumidor (CEDC). Esse diploma normat
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC65041 · Direito Constitucional
Foi descoberto, na área territorial do Município Alfa, situado no território do estado Beta, um grande depósito natural de águas subterrâneas. Em razão dessa descoberta, foi editada a Lei Municipal nº X, dispondo se tratar de bem municipal,
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC65042 · Direito Constitucional
O Deputado Estadual João constatou que determinada faixa de terras situada na área territorial do Município Beta e, por via reflexa, no território do Estado Alfa, no qual Beta estava inserido, jamais integrou o patrimônio de um particular e
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65043 · Direito Constitucional
A Constituição do Estado Alfa foi alterada pela Emenda nº Y, sendo criada a região metropolitana X, congregando os Municípios Beta, Gama, Delta e Pi. Foi imposta a vinculação compulsória dos Municípios, de modo que prestassem conjuntamente
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65044 · Direito Constitucional
Maria, estudiosa do federalismo brasileiro, constatou que um problema crônico em nossa realidade é a dificuldade enfrentada na implementação do saneamento básico. Afinal, são exigidos investimentos elevados, e os Municípios, ao atuarem isol
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65045 · Direito Constitucional
Em razão dos numerosos problemas ocorridos na prestação do serviço local de gás canalizado, o Município Alfa editou a Lei nº XX, dispondo que a sua exploração deveria ocorrer com estrita observância dos padrões de ordem administrativa estab
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65046 · Direito Constitucional
Maria, vereadora no Município Alfa, solicitou que sua assessoria se manifestasse a respeito do ente federativo competente para regulamentar a prestação do serviço local de gás canalizado. A assessoria respondeu, corretamente, que o ente fed
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65047 · Direito Constitucional
Os Estados possuem autonomia relativa na solução normativa do problema da dupla vacância da chefia do Poder Executivo, não estando vinculados ao modelo e ao procedimento federal. Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Fed
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65048 · Direito Constitucional
Bento de Souza, governador do Estado Alfa, reconhecido como grande gestor público, foi indicado para assumir a presidência da Petrobras pelo Presidente da República. Honrado com o convite e inclinado a aceitá-lo, busca orientação com seu ad
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65049 · Direito Constitucional
O Distrito Federal editou a Lei no X, criando uma gratificação para policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal que estejam vinculados ao gabinete do Governador, a ser custeada por esse ente federativo. Irresignado com o t
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65050 · Direito Constitucional
Após realizar inúmeras audiências públicas, com setores governamentais e da sociedade civil organizada, além de usuários do serviço, o Município Alfa editou a Lei no X, estabelecendo prazos para o atendimento das demandas do usuário do serv
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65051 · Direito Constitucional
No corrente ano, o Estado Alfa editou a Lei no 123, de iniciativa parlamentar, dispondo sobre o transporte individual de passageiros por táxi na região metropolitana formada pelos Municípios X, Y e Z. O mesmo diploma normativo criou uma aut
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65052 · Direito Constitucional
A Constituição do Estado Alfa foi recentemente alterada pela Emenda Constitucional nº XX, sendo estabelecida uma ordem de prioridade das políticas públicas de interesse local a serem implementadas pelos Municípios situados em seu território
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC65053 · Direito Constitucional
Após cumprimento de todas as formalidades constitucionais e legais exigíveis, o Estado Alfa se desmembra (desmembramento por formação), ocasionando o surgimento de um novo Estado-membro: o Estado Beta. Preocupados com a possibilidade de iss
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC65054 · Direito Constitucional
Logo no início da legislatura, um grupo de Deputados Estaduais procurou se inteirar das competências legislativas passíveis de serem exercidas pelo Estado. Após realizar um alentado estudo da Constituição da República Federativa do Brasil,
FGV · 2017
Ler resposta e comentário →FC65055 · Direito Constitucional
O Estado Alfa, com o objetivo de articular a prestação dos serviços de saneamento básico entre municípios limítrofes, instituiu uma região metropolitana, de modo a promover a organização, o planejamento e a execução de tais atividades de in
FGV · 2017
Ler resposta e comentário →FC65056 · Direito Constitucional
Determinada Constituição Estadual veiculou três disposições a respeito da Administração Pública Indireta, com o propósito declarado de aumentar o controle a respeito da aptidão dos respectivos dirigentes e das atividades desenvolvidas em pr
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC65057 · Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação decidiu realizar estudos com o objetivo de identificar que medidas poderiam ser adotadas, por meio de lei estadual, para melhorar a qualidade do atendimento das unidades hospitalar
FGV · 2015
Ler resposta e comentário →FC65058 · Direito Constitucional
“X” é Deputado Federal representando o Estado “Z”. Com problemas de saúde, sua permanência em Brasília se tornou inviável. Desejando continuar na vida política, consulta seus assessores sobre o número de vagas para Deputado Estadual do Esta
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →FC65059 · Direito Constitucional
Paulo é Deputado Estadual eleito pelo voto popular para ocupar vaga na Assembléia Legislativa do Estado K. É um estudioso das normas constitucionais estaduais, sendo professor universitário. Nesse sentido, em obediência às normas constituci
FGV · 2013
Ler resposta e comentário →FC65060 · Direito Constitucional
É comum a organização dos Estados em regiões metropolitanas, para facilitar as políticas públicas, a obtenção de financiamentos nacionais e internacionais, bem como o planejamento urbano. Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, co
FGV · 2013
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