Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC65456 · Direito Constitucional

Em um momento no qual a Região Norte do país estava assolada por uma calamidade de grandes proporções, foi promulgada a Emenda Constitucional nº XX, que modificou o sistema brasileiro de seguridade social. A reforma assim aprovada, que tinh

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC65457 · Direito Constitucional

Jonas, Vereador no Município Sigma, solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de ser apresentado projeto de lei visando a fixar a sistemática de subsídios em relação a todos os servidores públicos municipais que são alcançados

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65458 · Direito Constitucional

O Governador do Estado Alfa apresentou projeto de lei alterando o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, em que aumentava a gratificação de desempenho de R$500,00 para R$600,00; estendia essa gratificação para os ocupantes do ca

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65459 · Direito Constitucional

Após a promulgação e publicação de determinada lei, foram republicados no Diário Oficial novos vetos à proposta legislativa. A respeito do processo legislativo de leis ordinárias, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdad

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65460 · Direito Constitucional

O chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei dispondo sobre determinada política pública de cunho assistencial direcionada à população idosa. Por entender que a iniciativa era muito positiva,

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC65461 · Direito Constitucional

O Presidente da República apresentou ao Senado Federal um projeto de Código Penal, isto em um momento em que o país se encontrava em estado de defesa, havendo grande turbulência política e social. Considerando as dificuldades a serem enfren

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC65462 · Direito Constitucional

O parlamentar federal XX estava muito sensibilizado com a reivindicação de reajuste remuneratório insistentemente apresentada por diversas associações de servidores públicos federais. Por essa razão, solicitou que sua assessoria jurídica el

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC65463 · Direito Constitucional

O Município Alfa instituiu, por meio da Lei ordinária nº XX/2019, o plano de cargos, de carreira e de remuneração dos agentes de trânsito municipais. No rol de competências desses agentes, foi inserida a segurança viária, que compreende, en

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC65464 · Direito Constitucional

O Presidente da República editou a Medida Provisória nº Y, disciplinando alguns aspectos do contrato de compra e venda de semoventes, estabelecendo ainda as garantias passíveis de serem exigidas para a sua celebração. A iniciativa decorreu

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65465 · Direito Constitucional

O Presidente da República editou a Medida Provisória nº X. No âmbito do Congresso Nacional, foi identificada a existência do Projeto de Lei nº Y, apresentado pela Deputada Federal Maria, que versava sobre o mesmo objeto. Nesse caso, à luz d

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65466 · Direito Constitucional

O Presidente da República editou a Medida Provisória nº X, alterando a Lei ordinária nº 4.320/1964, na sistemática estabelecida para as finanças públicas. Com a alteração, foi assegurada maior transparência dos atos conducentes ao surgiment

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65467 · Direito Constitucional

O Chefe do Poder Executivo editou medida provisória que para abertura de crédito extraordinário, visando atender a despesas imprevisíveis decorrentes de catástrofe ambiental caracterizadora de calamidade pública. Diante do exposto e de acor

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65468 · Direito Constitucional

Considere que o Presidente da República tenha editado medida provisória que, ultrapassado o prazo constitucional, perde sua eficácia por não ter sido convertida em lei. Em tal situação, as relações jurídicas dela decorrentes deverão ser dis

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65469 · Direito Constitucional

Com o objetivo de evitar uma iminente greve em certos setores do funcionalismo público federal, o Presidente da República, após se reunir com os Ministros das respectivas áreas, editou a Medida Provisória no X (MPX), acolhendo parte das rei

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65470 · Direito Constitucional

O Presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX), com o objetivo de complementar as dotações orçamentárias necessárias a custear determinada política pública de viés assistencial, considerando a insuficiência das dotações exi

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65471 · Direito Constitucional

Com o objetivo de atender às necessidades urgentes do Poder Judiciário federal, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº X, dispondo sobre a organização dos Tribunais Regionais Federais, o que foi muito comemorado por seus me

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65472 · Direito Constitucional

O presidente da República apresentou projeto de lei com o objetivo de disciplinar determinado aspecto da propriedade de unidades imobiliárias, conjugada com o uso de áreas comuns. A proposição legislativa foi aprovada no âmbito das comissõe

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65473 · Direito Constitucional

Ao ser informado da iminência de um conflito armado entre dois países fronteiriços ao território da República Federativa do Brasil, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX), elencando as situações em que seria permiti

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65474 · Direito Constitucional

O Presidente da República editou quatro medidas provisórias (MPs), cada qual com o seguinte objeto: (1ª MP) autorizou que os Estados e o Distrito Federal legislassem sobre sistema de consórcios e sorteios em seu território; (2ª MP) alterou

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC65475 · Direito Constitucional

O presidente da República editou a Medida Provisória nº X, alterando os conceitos de contribuinte aplicáveis a diversos impostos. Irresignada com a alteração, a sociedade empresária Alfa, que passaria a figurar como contribuinte de direito

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC65476 · Direito Constitucional

O presidente da República editou a Medida Provisória nº X, com base nos referenciais de relevância e urgência, estabelecendo os requisitos para a criação de Territórios Federais. Após a tramitação constitucional, com a realização de caloros

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC65477 · Direito Constitucional

Apesar dos amplos debates realizados, a Câmara dos Deputados, casa iniciadora, ainda não deliberou a respeito do projeto de lei apresentado pelo deputado federal João, que dispunha sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública. Em ra

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC65478 · Direito Constitucional

O Presidente da República foi informado por um assessor sobre a conveniência de serem editadas três medidas provisórias, cujos objetos seriam, respectivamente, os de: I. reforçar dotação orçamentária correspondente a determinado programa so

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC65479 · Direito Constitucional

Em iniciativa muito criticada por diversos parlamentares, o Presidente da República editou a Medida Provisória no X, dispondo sobre a possibilidade de os territórios federais serem criados, bem como sobre os requisitos a serem preenchidos p

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →