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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC65528 · Direito Constitucional

Após ampla mobilização dos gestores públicos, a Constituição do Estado Alfa veio a ser reformada por iniciativa de deputados estaduais, passando a ser previsto que as decisões do respectivo Tribunal de Contas, que neguem o registro de pesso

FGV · 2023

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FC65529 · Direito Constitucional

O Tribunal de Contas do Estado Sigma apreciou, no corrente exercício, três processos administrativos, concernentes às aposentadorias voluntárias de João, Maria e Joana, que ingressaram em suas dependências, respectivamente, em 2012, 2017 e

FGV · 2023

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FC65530 · Direito Constitucional

Maria, servidora pública federal ocupante de cargo de provimento efetivo, após cumprir os requisitos para a aposentadoria voluntária, teve sua aposentadoria deferida pela autoridade federal competente. Essa autoridade, seguindo orientação d

FGV · 2023

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FC65531 · Direito Constitucional

Sobre a composição do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como os direitos e garantias de seus membros, a Constituição Federal de 1988 preceitua que

FGV · 2023

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FC65532 · Direito Constitucional

Em tema de controle da administração pública, no exercício do controle interno, pode rever seus próprios atos, anulando-os quando eivados de vícios que os tornam ilegais ou revogando-os, por motivo de conveniência ou oportunidade. Além do c

FGV · 2023

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FC65533 · Direito Constitucional

O órgão competente da União expediu o ato de concessão da aposentadoria voluntária de João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo. Logo depois, o ato foi submetido a registro perante o Tribunal de Contas da União, sendo c

FGV · 2022

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FC65534 · Direito Constitucional

A União celebrou convênio com o Estado Alfa, no qual foi acordado o repasse, pelo ente nacional, de recursos financeiros para a realização de um objetivo de interesse comum, havendo contrapartida do ente subnacional. Nesse caso, à luz da si

FGV · 2022

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FC65535 · Direito Constitucional

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade será exercida, de acordo com o texto constitucional, pelo

FGV · 2022

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FC65536 · Direito Constitucional

O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao tomar ciência da admissão de pessoal pelo Poder Executivo do Município Beta, constatou a ilegalidade de determinado ato. Considerando os termos da narrativa, é correto afirmar, à luz da ordem constitu

FGV · 2022

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FC65537 · Direito Constitucional

O Presidente da autarquia federal Alfa foi informado pelo órgão de controle interno que era chegado o momento de apresentar suas contas de gestão ao Tribunal de Contas da União. Ao se informar sobre o procedimento a ser seguido na apreciaçã

FGV · 2022

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FC65538 · Direito Constitucional

Cerca de um ano após o deferimento de sua aposentaria pelo órgão federal competente, Joana tomou conhecimento, por meio de uma colega, de que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na contagem de seu tempo de serviç

FGV · 2022

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FC65539 · Direito Constitucional

O controle externo a cargo do Congresso Nacional será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a Constituição da República, as opções a seguir apresentam competências do TCU, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2022

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FC65540 · Direito Constitucional

Determinada comissão técnica de caráter permanente do Congresso Nacional decidiu que seria necessário realizar uma auditoria de natureza operacional no âmbito de determinada unidade administrativa do Poder Judiciário. Por fim, deliberou que

FGV · 2022

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FC65541 · Direito Constitucional

O Chefe do Poder Executivo do Município Beta, logo no início de sua gestão, nomeou diversas pessoas para cargos em comissão e de provimento efetivo que se encontravam vagos. Considerando as atribuições constitucionais do Tribunal de Contas,

FGV · 2021

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FC65542 · Direito Constitucional

Antônio, que atuava no setor de controle interno da empresa pública federal Alfa, ao analisar a gestão orçamentária e financeira no âmbito desse ente da Administração Pública indireta, constatou que os resultados obtidos, na perspectiva do

FGV · 2024

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FC65543 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de

FGV · 2024

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FC65544 · Direito Constitucional

De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com as finalidades a seguir elencadas, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2024

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FC65545 · Direito Constitucional

Joana, ao assumir a chefia do órgão de controle interno da autarquia federal Delta, buscou se inteirar de seus deveres funcionais, conforme os balizamentos oferecidos pela Constituição da República de 1988, considerando a interação com o Tr

FGV · 2023

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FC65546 · Direito Constitucional

O Art. 74 da Constituição Federal de 1988 dispõe que os Poderes manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. Assinale a opção que indica a finalidade desse sistema de controle.

FGV · 2023

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FC65547 · Direito Constitucional

"Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de d

FGV · 2023

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FC65548 · Direito Constitucional

A Secretaria de Polícia Militar do Estado Gama, após procedimento licitatório fraudado, firmou contrato superfaturado com a sociedade empresária Beta. O contrato administrativo foi objeto de análise pelo órgão de controle interno do próprio

FGV · 2021

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FC65549 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. Em relação às finalidades deste sistema de controle interno, analise as afirmativas a

FGV · 2021

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FC65550 · Direito Constitucional

O Tribunal de Contas estadual realizou auditoria para verificar a regularidade da execução de obras públicas em Município submetido à sua jurisdição. Em decorrência de achados relacionados a medições a maior em etapas contratuais, a auditor

FGV · 2024

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FC65551 · Direito Constitucional

Sobre os diferentes sistemas de controle externo adotados em diferentes Estados, leia o fragmento a seguir. ...há três grandes características que diferenciam, em regra, os dois Sistemas, quais sejam: a colegialidade processual-decisória, o

FGV · 2024

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