FC65600 · Direito Constitucional
Os crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas praticadas por agentes públicos. Acerca do tema, é correto afirmar que
FGV · 2024
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC65601 · Direito Constitucional
Observe o seguinte caso hipotético: João, Presidente da República foi acusado da prática de crime de responsabilidade, por incorrer em condutas que alegadamente atentaram contra a segurança interna do País. Sobre a situação descrita, à luz
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65602 · Direito Constitucional
No dia 1º de janeiro de 2015, foi eleito o Presidente da República Alfa, para um mandato de quatro anos. Pouco depois, já no exercício do cargo, foi denunciado pelo Ministério Público de Alfa por ter sido flagrado cometendo o crime (comum)
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC65603 · Direito Constitucional
Maria, Presidente da República, foi condenada pelo órgão competente em um processo por crime de responsabilidade. Por fim, foi comunicada de que, além da perda do cargo, não poderia exercer qualquer outra função pública por 8 (oito) anos. À
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC65604 · Direito Constitucional
Um jornal de grande circulação divulgou que João, Presidente da República, teria praticado uma série de condutas ilícitas, todas tecnicamente consideradas crimes de responsabilidade. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar qu
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC65605 · Direito Constitucional
Em relação ao Presidente da República e às suas atribuições constitucionais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) No caso de infrações penais comuns, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois te
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC65606 · Direito Constitucional
O Presidente da República descumpriu ordem judicial, emanada de autoridade competente, impondo à União o pagamento de vantagens atrasadas, devidas aos servidores públicos federais ativos e inativos. A Advocacia Geral da União argumentava qu
FGV · 2017
Ler resposta e comentário →FC65607 · Direito Constitucional
O Presidente da República, após manter áspera discussão com um de seus primos, que teve por motivação assuntos relacionados à herança familiar, efetua um disparo de arma de fogo e mata o referido parente. Abalado com o grave fato e preocupa
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC65608 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Presidente da República poderá ser impedido de exercer o mandato caso pratique crime comum ou de responsabilidade. Se o Presidente da República for acusado da prática de crime de responsabilid
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC65609 · Direito Constitucional
Um representante da sociedade civil, apresentando indícios de que o Presidente da República teria ultrapassado os gastos autorizados pela lei orçamentária e, portanto, cometido crime de responsabilidade, denuncia o Chefe do Poder Executivo
FGV · 2015
Ler resposta e comentário →FC65610 · Direito Constitucional
Determinada Constituição Estadual, com o objetivo declarado de preservar a simetria com a Constituição da República, definiu a tipologia de infrações político- administrativas denominadas crimes de responsabilidade, a que estariam sujeitos
FGV · 2015
Ler resposta e comentário →FC65611 · Direito Constitucional
Eurípedes pretende candidatar-se a Presidente da República e apresenta sua candidatura pelo partido B, tendo realizado campanha popular, com intensa repercussão social. Após campanha de sucesso, obtém maioria absoluta dos votos, sendo eleit
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →FC65612 · Direito Constitucional
O Presidente da República, durante entrevista coletiva, agrediu, com socos e pontapés, um jornalista que fez uma pergunta relativa à ocorrência de desvio de recursos em obras públicas federais, conduta atribuída a um dos Ministros de Estado
FGV · 2013
Ler resposta e comentário →FC65613 · Direito Constitucional
Com relação à chamada responsabilidade do Presidente da República, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2012
Ler resposta e comentário →FC65614 · Direito Constitucional
No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos. Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que
FGV · 2011
Ler resposta e comentário →FC65615 · Direito Constitucional
A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.
FGV · 2011
Ler resposta e comentário →FC65616 · Direito Constitucional
Determinado Ministro de Estado editou ato de extinção de cargos públicos, vinculados ao respectivo Ministério, que se encontravam vagos. Essa extinção desagradou sobremaneira diversos grupos de servidores, pois a decisão diminuiu o número d
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC65617 · Direito Constitucional
João, ao assumir o Ministério ZZ, questionou sua assessoria a respeito das atribuições que, por imposição constitucional, teria em relação ao Presidente da República. Em resposta, João foi informado de que deveria: (I) referendar atos e dec
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC65618 · Direito Constitucional
A assessoria do Presidente da República elaborou uma minuta de decreto regulamentando a Lei federal nº XX/2021, cujo objeto estava estritamente relacionado à temática econômica e que deveria ser editado pelo Chefe do Poder Executivo. À luz
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC65619 · Direito Constitucional
Determinado Ministro de Estado recebeu expediente administrativo contendo minuta de decreto, de sua área específica de atuação, que o Presidente da República pretendia editar com a maior rapidez possível. Após analisar a minuta de decreto,
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC65620 · Direito Constitucional
Em relação aos Ministros de Estado e aos atos praticados no exercício de suas competências constitucionais, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →FC65621 · Direito Constitucional
Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:
FGV · 2010
Ler resposta e comentário →FC65622 · Direito Constitucional
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República e o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democráti
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC65623 · Direito Constitucional
Determinado Ministro de Estado apresentou ao Presidente da República um projeto de estímulo à ocupação sustentável do solo, a partir da exploração econômica de recursos minerais existentes nas fronteiras do Estado brasileiro com outros país
FGV · 2022
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