FC68516 · Direito Constitucional
No capítulo destinado às “funções essenciais à justiça”, a Constituição da República inseriu
FGV · 2014
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC68517 · Direito Constitucional
As funções essenciais à Justiça:
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →FC68518 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
FGV
Ler resposta e comentário →FC68519 · Direito Constitucional
Foi instituído um grupo de trabalho no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa, com o objetivo de elaborar anteprojeto de proposição legislativa destinada a promover alterações no regime próprio de previdência social, especificamente direc
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC68520 · Direito Constitucional
Um dos princípios constitucionais que regula a Seguridade Social é a seletividade e distributividade, ou seja, em algumas hipóteses a Lei restringirá o recebimento de benefícios previdenciários às pessoas de baixa renda, assim definidas em
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC68521 · Direito Constitucional
Nos últimos anos, especialmente com as mudanças aprovadas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, nota-se uma adaptação do sistema de previdência complementar aos anseios e desejos da Administração Pública e da sociedade. Sobre o tema, é co
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC68522 · Direito Constitucional
Sobre a organização e o funcionamento da Previdência Social, na forma da Constituição Brasileira de 1988, é correto afirmar que
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC68523 · Direito Constitucional
A Constituição de 1988 prevê situações nas quais a legislação poderá, excepcionalmente, oferecer condições particulares para fins de concessão de benefícios. Nesse sentido, é correto afirmar que
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC68524 · Direito Constitucional
Sobre a previdência complementar na Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC68525 · Direito Constitucional
João, trabalhador informal, procurou a Defensoria Pública e questionou sobre a possível existência de previsão, na ordem constitucional brasileira, de proteção previdenciária para trabalhadores de baixa renda em situação semelhante à sua. F
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC68526 · Direito Constitucional
Edna, Deputada Federal, foi procurada por um grupo de ativistas políticas, que pretendiam a alteração da legislação previdenciária, de modo que a outorga de pensão por morte, em razão do falecimento de servidor público do sexo feminino, sen
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC68527 · Direito Constitucional
Luís, portador de deficiência física congênita e trabalhador da iniciativa privada, solicitou a orientação de um profissional da área jurídica a respeito das peculiaridades do regime geral de previdência social considerando a sua situação p
FGV · 2017
Ler resposta e comentário →FC68528 · Direito Constitucional
Os recursos provenientes para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social não pode ter como fonte as contribuições sobre:
FGV
Ler resposta e comentário →FC68529 · Direito Constitucional
João, especialista em gestão pública, foi consultado pela deputada federal Maria em relação ao modelo de gestão a ser adotado na seguridade social, o que iria subsidiar a elaboração de uma proposição legislativa que pretendia apresentar. Fo
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC68530 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF), apelidada de “Constituição Cidadã”, se destaca por apresentar, entre outras matérias, a concepção jurídica sobre a cidadania do brasileiro, tanto no que diz respeito aos direitos e deveres, como à proteç
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC68531 · Direito Constitucional
João, deputado federal, solicitou que sua assessoria iniciasse estudos com o objetivo de subsidiar futuro projeto de lei visando à instituição de uma nova contribuição destinada ao custeio da seguridade social, diversa daquelas previstas ex
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC68532 · Direito Constitucional
A Lei federal nº X dispôs que as pessoas jurídicas que se encontrassem em débito com o sistema de seguridade social, observado o período de endividamento ali estabelecido, estariam impossibilitadas de celebrar contratos com o Poder Público
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC68533 · Direito Constitucional
O conceito de seguridade social, adotado pela Constituição Federal de 1988, expresso no Título VIII, Cap. II, Seção I, art. 194, se refere a “iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saú
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC68534 · Direito Constitucional
Os direitos sociais abrangem os benefícios previdenciários que se baseiam, entre outros, nos princípios da solidariedade, universalidade do atendimento, integralidade e fonte de custeio. Na Constituição Federal de 1988, é cabível afirmar qu
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC68535 · Direito Constitucional
A Lei federal XX dispôs que os benefícios pagos no âmbito da assistência social poderiam ter seus valores alterados, de modo a ampliá-los ou a reduzi-los. Considerando os objetivos constitucionais da seguridade social, é correto afirmar que
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC68536 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, ao instituir a Seguridade Social, inaugura uma política pública estatal abrangente de proteção social para a população brasileira. Em seu Art. 194, estabelece que a Seguridade Social compreende
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC68537 · Direito Constitucional
A proteção social do cidadão está assegurada nos dispositivos constitucionais, principalmente naqueles relacionados à Seguridade Social. Segundo a Constituição, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC68538 · Direito Constitucional
Um dos maiores avanços da Constituição da República de 1988 no âmbito da proteção social foi a instituição da Seguridade Social, posto que expande a ideia da ampliação dos direitos sociais para toda a população do país. É significativo ness
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC68539 · Direito Constitucional
A Seguridade Social no Brasil é instituída pela Constituição da República de 1988. A partir dos anos 1990, a Seguridade Social começa a ser frontalmente atacada pelas políticas de corte neoliberal e suas reformas. Dentre suas principais ten
FGV · 2022
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