Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC75674 · Direito Constitucional

O prefeito do Município Beta editou decreto dispondo que as áreas públicas, no entorno de determinada praça, passariam a constituir áreas de proteção ambiental, daí decorrendo uma série de restrições para o desenvolvimento de atividades no

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC75675 · Direito Constitucional

A fiscalização do Município Beta, ao tomar conhecimento de que determinada incorporadora estava iniciando a construção de um grande empreendimento, constatou que esse proceder poderia gerar significativa degradação ambiental. Nesse caso:

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC75676 · Direito Constitucional

WW, conceituada siderúrgica, noticiou na imprensa a sua decisão de construir uma unidade especificamente direcionada à produção de aço. Ao solicitar a autorização dos órgãos competentes para a instalação dessa unidade, foi informada de que

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC75677 · Direito Constitucional

O Governador do Estado Alfa editou decreto criando uma extensa unidade de conservação ambiental (UCA) em área pública pertencente ao Estado. Anos depois, com o desenvolvimento do entorno, o Chefe do Poder Executivo consultou sua assessoria

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC75678 · Direito Constitucional

A Fundação de direito privado Alfa, cujo objetivo estatutário é a pesquisa e a manipulação de material genético, foi notificada de que, em determinado dia, fiscais vinculados ao ente competente compareceriam em sua sede, para fiscalizar não

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC75679 · Direito Constitucional

De acordo com o texto constitucional, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preser

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC75680 · Direito Constitucional

De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC75681 · Direito Constitucional

De acordo com o descrito no caput do Art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC75682 · Direito Constitucional

Após um amplo estudo, as autoridades competentes constataram que uma extensa área de terras públicas, pertencente ao Estado Alfa e sem destinação específica, mostrava-se indispensável à preservação de um importante ecossistema natural. À lu

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC75683 · Direito Constitucional

A Lei nº XX/2021 do Estado Beta, com o objetivo de promover a desburocratização da Administração Pública, afastou a necessidade de os órgãos estaduais exigirem a apresentação de estudos prévios de impactos ambientais, nas atividades potenci

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC75684 · Direito Constitucional

O Estado-membro Alfa, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, desenvolveu diversos estudos a respeito da proteção ambiental. Na ocasião, identificou-se que as terras devolutas eram regidas por uma sistemática própria, tendo o assessor Edna

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC75685 · Direito Constitucional

Com relação à tutela jurídica da fauna no ordenamento jurídico brasileiro, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) De forma excepcional e mediante lei específica, é possível a submissão de animais a tratamentos cru

FGV · 2018

Ler resposta e comentário →

FC76050 · Direito Constitucional

Determinado grupo político defendia que o aperfeiçoamento da Federação passava pela adoção de medidas administrativas visando ao aprimoramento da situação dos Territórios Federais, que teriam tido sua importância minimizada pela Constituiçã

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC76051 · Direito Constitucional

A Associação dos Policiais Militares do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de os militares do Estado, à luz da sistemática constitucional vigente, preencherem requisitos de idade e tempo de contribuição diferen

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC76052 · Direito Constitucional

Olavo, oficial médico da Polícia Militar do Estado Beta, consultou um advogado sobre a possibilidade de ocupar um segundo cargo público, considerando que tinha alguns horários vagos durante o serviço militar semanal, o qual teria prevalênci

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC76053 · Direito Constitucional

Após amplos debates entre os setores envolvidos, foi editada a Lei federal nº X. Esse diploma normativo dispôs sobre: I. as condições para a integração das regiões em desenvolvimento; II. tratou da composição dos organismos regionais respon

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC76054 · Direito Constitucional

Pedro, empresário do setor industrial, pretende expandir sua fábrica para uma região menos desenvolvida do país, beneficiando-se de isenção de tributos federais incidentes sobre a sua operação, oferecida pelo governo federal, para desenvolv

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC76055 · Direito Constitucional

O governo federal, visando ao desenvolvimento e à redução das desigualdades no sertão nordestino do Brasil, editou a Lei Complementar Y, que dispôs sobre a concessão de isenções e reduções temporárias de tributos federais devidos por pessoa

FGV · 2020

Ler resposta e comentário →

FC76056 · Direito Constitucional

Nos termos do Art. 142 da Constituição Federal, as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a au

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC76057 · Direito Constitucional

No último ano, João, oficial do Exército, praticou uma conduta particularmente grave sob a ótica dos padrões deontológicos da disciplina militar. Nesse caso, João pode perder o posto e a patente:

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC76058 · Direito Constitucional

Policiais militares do estado Y decidiram entrar em greve em razão dos atrasos salariais e por considerarem inadequadas as condições de trabalho. Em razão desse quadro, a Associação de Esposas e Viúvas dos Policiais Militares procura um adv

FGV · 2018

Ler resposta e comentário →

FC76059 · Direito Constitucional

segurança pública é serviço a ser prestado pelo Estado para a preservação da ordem pública e da proteção da integridade das pessoas e do patrimônio. O artigo 144 da CF/88 enumera os órgãos atuantes neste domínio. Com base nas regras constit

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC76060 · Direito Constitucional

João, após ser aprovado em um certame público, passou a ocupar um cargo público em uma instituição responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública no âmbito do Estado Alfa. Nesse cenário, considerando as disposiç

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC76061 · Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê que a segurança pública, além de um dever do Estado, é direito e responsabilidade de todos, sendo exercida, por diversos órgãos públicos, visando à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →