FC76062 · Direito Constitucional
As opções a seguir apresentam órgãos de Segurança Pública previstos na Constituição da República de 1988, à exceção de uma. Assinale- a.
FGV · 2023
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC76063 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Art. 144, ser a segurança pública dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida, para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76064 · Direito Constitucional
João, estudioso do Direito Constitucional e da área de segurança pública, deparou-se com a existência de zonas de possível conflito na atuação da polícia federal e das polícias civis. Ao fim de suas reflexões, concluiu, corretamente, que, d
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76065 · Direito Constitucional
Mário logrou êxito em ser aprovado para o concurso da Polícia Penal do Estado Alfa. Após a posse no cargo e o início do regular exercício das respectivas funções, Mário atuará
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76066 · Direito Constitucional
O Governador do Estado Alfa solicitou que sua assessoria elaborasse um estudo, à luz da sistemática constitucional, a respeito dos agentes responsáveis pela atividade de segurança a ser desenvolvida com o objetivo de preservar a incolumidad
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76067 · Direito Constitucional
https://www.cbmerj.rj.gov.br/images/2022/09/CartaServicosCidadao-CSC.pdf A Constituição de 1988 caracterizou a organização dos Corpos de Bombeiros como forças militares auxiliares e de segurança pública. Assim, enquanto órgão estatal, compe
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76068 · Direito Constitucional
A segurança pública tem como fundamento básico a proteção do Estado Democrático de Direito, devendo ser desenvolvida, no limite da lei, por órgãos públicos e pela própria sociedade, por meio de aplicação de medidas preventivas e corretivas.
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76069 · Direito Constitucional
O diretor da recém criada unidade prisional XX, vinculada ao Estado Alfa, expediu ofício ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária, seu superior hierárquico, solicitando a designação de agentes da área de segurança pública para
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC76070 · Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que indica apenas órgãos de Segurança Pública.
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC76071 · Direito Constitucional
Joana, Antônia e Nana, estudiosas das políticas de segurança pública, travaram intenso debate a respeito das competências constitucionais dos órgãos que atuam nessa área. Joana afirmou que compete primordialmente à polícia federal prevenir
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC76072 · Direito Constitucional
A respeito da segurança pública, avalie as afirmativas a seguir. I. É dever do Estado. II. É direito e responsabilidade de todos. III. É exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Está corret
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC76073 · Direito Constitucional
Segundo o Art. 144, § 10, da Constituição da República Federativa do Brasil/88, a segurança viária, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compete
FGV · 2019
Ler resposta e comentário →FC76074 · Direito Constitucional
O Prefeito do Município Beta foi comunicado da subtração de diversos computadores instalados em uma repartição do Município, o que o levou a requisitar a instauração de uma investigação penal pela Guarda Municipal, com o objetivo de identif
FGV · 2019
Ler resposta e comentário →FC76075 · Direito Constitucional
Após a Emenda Constitucional nº 39/2012, o serviço de iluminação pública passou a ser custeado
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC76076 · Direito Constitucional
As imunidades tributárias são limites ao poder de tributar impostos pela Constituição aos entes públicos. Sobre o tema e de acordo com o sistema constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC76077 · Direito Constitucional
Em razão das elevadas despesas decorrentes da emissão e correlata remessa de guias e carnês para o recolhimento de impostos de competência municipal, o município Alfa instaurou comissão com o objetivo de verificar se seria compatível com a
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC76078 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 representou a consolidação da redemocratização do Estado brasileiro, e finalmente reconstituiu o Sistema Tributário Nacional. Sobre o STN, é correto afirmar que
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC76079 · Direito Constitucional
A atribuição constitucional da competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Munic
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC76080 · Direito Constitucional
João possui uma pequena empresa de serviços de consultoria tributária e está estudando a Constituição Federal para entender melhor as regras sobre competência e limitações tributárias. Ele se deparou com uma situação em que diferentes entes
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC76081 · Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988 e à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, a única matéria que dispensa lei complementar para sua regulamentação é:
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76082 · Direito Constitucional
A deputada federal Sônia, ao perceber sérios desequilíbrios na concorrência em determinado setor econômico, solicitou que sua assessoria analisasse a compatibilidade, com a ordem constitucional, de uma proposição legislativa que estabeleces
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76083 · Direito Constitucional
O Art. 151 da Constituição de 1988 estabelece limites à atividade normativa da União, em respeito ao princípio do pacto federativo. Sobre as isenções heterônomas, tratadas no Art. 151, inciso III, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC76084 · Direito Constitucional
Considerando os princípios tributários fundamentais estabelecidos na Constituição Federal brasileira, analise as afirmações a seguir e assinale a opção correta que descreve adequadamente a aplicação desses princípios.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC76085 · Direito Constitucional
Maria, estudiosa do direito, realizou alentada análise a respeito da concepção de anterioridade na Constituição da República. Ao fim de suas reflexões, concluiu que: (1) a vedação à cobrança de tributos em relação aos fatos geradores anteri
FGV · 2024
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