FC76110 · Direito Constitucional
Com relação aos impostos dos Municípios, é correto afirmar que
FGV · 2024
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC76111 · Direito Constitucional
A sociedade empresária Locação 100% Ltda., ativa no setor de locação de bens imóveis, seus e de terceiros, foi incorporada, em operação de alguns milhões de reais, pela sociedade empresária Locações Especiais Ltda., atuante no mesmo ramo de
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC76112 · Direito Constitucional
Nova lei complementar nacional, publicada em agosto de 2020 e determinando que entrava em vigor imediatamente, ampliou a lista de serviços tributáveis pelo ISS. O Município X publicou, em 1º de janeiro de 2021, nova lei ordinária municipal
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC76113 · Direito Constitucional
O Município Alfa, após longo litígio estabelecido com a União, logrou êxito em obter provimento jurisdicional que lhe foi favorável, o qual veio a transitar em julgado. Em momento no qual a formação do respectivo precatório ainda se encontr
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC76114 · Direito Constitucional
Maria, Deputada Federal engajada com desenvolvimento da produção agrícola nacional, que entende ser imprescindível ao crescimento econômico e à busca pelo pleno emprego, ficou preocupada com notícias de que um grupo de parlamentares almejav
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC76115 · Direito Constitucional
O órgão competente do Poder Executivo do Estado do Amapá concluiu o cálculo das cotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), qu
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC76116 · Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe sobre a repartição das receitas tributárias. Com relação à destinação do montante arrecadado a título de impostos, analise os itens a seguir. I. Pertence aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal a titu
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC76117 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 traz uma Seção dedicada à Repartição das Receitas Tributárias. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC76118 · Direito Constitucional
Em razão de uma grave crise financeira e da necessidade de ser assegurado o equilíbrio fiscal, o secretário de Finanças do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade, ou não, de haver retenção, pela União, das receitas
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76119 · Direito Constitucional
A União estava em vias de celebrar um convênio com o Município Alfa, visando à construção de diversas unidades escolares, sendo acordado que promoveria a realização de transferências voluntárias, cabendo à edilidade a contrapartida financei
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76120 · Direito Constitucional
Técnicos da União, há alguns anos, promoveram discussões a respeito da conveniência, ou não, de se criar um novo imposto federal, bem como se os Estados e o Distrito Federal teriam alguma participação no produto da arrecadação. Na época, o
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76121 · Direito Constitucional
A União almejava celebrar com o Município Alfa um convênio visando à construção de unidade de acolhimento para crianças e adolescentes que não estivessem amparados por seus familiares. Nesse ajuste, caberia à União repassar os recursos a se
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76122 · Direito Constitucional
O Governador do Estado Alfa solicitou que sua assessoria indicasse o montante auferido pelo referido ente federativo no exercício financeiro X, considerando o produto da arrecadação dos impostos de competência da União, produto este que, ob
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76123 · Direito Constitucional
O Prefeito do Município Alfa solicitou que o Estado, em cujo território está situado o Município, esclarecesse as razões pelas quais não repassou para Alfa, durante alguns meses, o percentual do produto da arrecadação do imposto sobre a pro
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76124 · Direito Constitucional
O Município X (Estado Y) retém, sem repassar à União, os valores do imposto federal sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR), incidente na fonte: 1) sobre rendimentos pagos a seus servidores; 2) sobre os pagamentos feitos a pessoas
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76125 · Direito Constitucional
Na repartição de receitas tributárias previstas na Constituição Federal, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76126 · Direito Constitucional
João, Vereador na Câmara Municipal de Gama, tomou conhecimento de que a União teve considerável arrecadação do “imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros, ou relativas a títulos ou valores mobiliários”, incidente sobre o ouro, en
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC76127 · Direito Constitucional
Sobre a repartição da receita obtida na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a afirmativa correta.
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC76128 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República de 1988, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central. Com relação ao Banco Central, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC76129 · Direito Constitucional
Uma comissão permanente da Câmara dos Deputados recebeu, para análise, projeto de lei complementar cujo objeto era o delineamento de medidas direcionadas à sustentabilidade da dívida pública. Um ponto que gerou muito debate entre os parlame
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76130 · Direito Constitucional
O Banco Central do Brasil (Bacen) tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços e zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno e
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76131 · Direito Constitucional
Ana, Maria e Joana, estudantes de finanças públicas, debateram a respeito da concepção de sustentabilidade da dívida pública na perspectiva da Constituição da República. Em razão da estrita imbricação entre os referenciais de crescimento da
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76132 · Direito Constitucional
Em relação à competência para emissão monetária, assinale a afirmativa incorreta.
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76133 · Direito Constitucional
Em relação à Emenda Constitucional nº 109 de 2021, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O Presidente da República teve que enviar plano de redução gradual de subsídios tributários, com meta de 2% do PIB a ser al
FGV · 2022
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