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Questões de concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC76254 · Direito Constitucional

O Estado Alfa deseja criar, por meio de lei, vinculação de cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida a programa de apoio à inclusão e promoção social, inclusive com possibilidade de uso de parte desses recursos para concessã

FGV · 2024

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FC76255 · Direito Constitucional

Em razão de um grande desequilíbrio nas contas públicas, foi editada a Lei Federal nº X, dispondo sobre o custeio dos benefícios prestacionais da assistência social. Esse diploma normativo assegurou a percepção de um salário mínimo de benef

FGV · 2024

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FC76256 · Direito Constitucional

Maria, que residia no campo, almejava adotar, no decorrer da sua vida, as medidas que pudessem lhe oferecer maior qualidade de vida ao se tornar idosa, já que não tinha familiares. Essas medidas seriam influenciadas pela forma de estruturaç

FGV · 2024

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FC76257 · Direito Constitucional

A assistência social, tratada no Art. 203 da Constituição de 1988, possui diversos objetivos relevantes. Entre eles, é correto citar

FGV · 2023

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FC76258 · Direito Constitucional

Clarisse, em razão da deficiência severa, não possui quaisquer meios de prover sua própria manutenção. Como sua deficiência foi adquirida ainda na infância, jamais exerceu qualquer atividade laborativa, e por essa razão não contribuiu para

FGV · 2022

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FC76259 · Direito Constitucional

Lei ordinária do município Alfa dispôs que os benefícios de assistência social voltados à reabilitação das pessoas com deficiência passariam a ser condicionados ao pagamento de contribuição à seguridade social pelos beneficiários. Sobre a q

FGV · 2022

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FC76260 · Direito Constitucional

Andrea, pessoa com deficiência e de nacionalidade italiana que, embora mantivesse vínculos com o país de origem, residia regularmente no território brasileiro, passou por grave crise financeira e não tinha meios de subsistência. Por tal raz

FGV · 2022

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FC76261 · Direito Constitucional

Formalmente a Assistência Social circunscreve-se ao enunciado nos artigos 203 e 204 do texto da Constituição Federal de 1988. Esses artigos estabelecem que a Assistência Social

FGV · 2021

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FC76262 · Direito Constitucional

A respeito dos artigos 203 e 204 da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O Art. 204 normatiza a participação de associações beneficentes na assistência, desde que laic

FGV · 2021

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FC76263 · Direito Constitucional

O Art. 204 da Constituição Federal estabelece diretrizes pelas quais as ações governamentais para a área da assistência social devem ser organizadas e realizadas. A esse respeito, assinale a opção que apresenta, corretamente, as disposições

FGV · 2021

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FC76264 · Direito Constitucional

O direito à educação tem assento constitucional, tendo sido objeto de especial atenção do legislador constituinte de 1988, que determinou que o ensino deve ser ministrado com base em um núcleo axiológico explicitado no Art. 206 da Constitui

FGV · 2024

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FC76265 · Direito Constitucional

O governador do Estado Alfa, entusiasta da cultura nacional, solicitou que um assessor imediato elaborasse breve resumo, consoante a disciplina estabelecida pela Constituição da República, a respeito da estruturação do Sistema Nacional de C

FGV · 2024

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FC76266 · Direito Constitucional

Determinada escola privada de caráter confessional, assim definida em lei, diretamente vinculada aos dogmas da religião XX, que não tinha fins lucrativos e aplicava os seus excedentes financeiros em educação, o que lhe propiciou um crescime

FGV · 2024

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FC76267 · Direito Constitucional

O Secretário de Educação do Município Alfa, logo após assumir o cargo, foi informado por um assessor de que o Município vinha sofrendo severas críticas pelo fato de as escolas públicas municipais não estarem oferecendo um padrão mínimo de q

FGV · 2024

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FC76268 · Direito Constitucional

Será que as transferências de recursos públicos para as escolas privadas, mediante subsídios diretos, indiretos e bolsa de estudos, em detrimento da expansão e da melhoria do ensino público, podem acarretar processos na justiça contra gover

FGV · 2024

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FC76269 · Direito Constitucional

Com relação ao esporte como direito social, assegurado pela Constituição Federal, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) É um dever cívico dos cidadãos engajar-se em atividades esportivas, sejam elas formai

FGV · 2024

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FC76270 · Direito Constitucional

A Emenda Constitucional nº 59, de 2009, estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE consiste em

FGV · 2024

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FC76271 · Direito Constitucional

O Art. 208, caput, da Constituição Federal/1988 dispõe que: o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de I. progressiva universalização do ensino médio gratuito. II. atendimento educacional especializado aos portad

FGV · 2024

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FC76272 · Direito Constitucional

Segundo as disposições da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir: I. Conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. II. Obras, objetos, documentos

FGV · 2024

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FC76273 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Nesse cenário,

FGV · 2024

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FC76274 · Direito Constitucional

A Lei Federal nº XX/2024 permitiu que, em casos específicos, os recursos públicos fossem direcionados ao desporto de alto rendimento, bem como dispensou tratamento diferenciado ao desporto profissional e ao não profissional. Esse diploma no

FGV · 2024

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FC76275 · Direito Constitucional

Certo ente federativo iniciou estudos para o desenvolvimento de um programa de aprimoramento da qualidade de ensino, por meio do qual se almejava direcionar recursos a escolas privadas que comprovassem a finalidade não lucrativa e aplicasse

FGV · 2024

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FC76276 · Direito Constitucional

Durante certa competição esportiva, a partir de decisões do árbitro, tidas por todos como francamente contrárias ao regulamento da competição, o time Alfa teve três atletas expulsos, o que foi determinante para que o time Beta vencesse a di

FGV · 2023

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FC76277 · Direito Constitucional

O Estado Alfa, com o objetivo de estimular a frequência dos adolescentes no Ensino Médio, editou a Lei nº X, criando um programa assistencial direcionado às famílias de baixa renda. De acordo com o Art. 1º desse diploma normativo, as famíli

FGV · 2023

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