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Questões de concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC78163 · Direito Constitucional

O presidente da Câmara Municipal de Alphabeta, Sr. Raposo Correia, membro da Igreja Benditos do 10º Dia, vem consultá-lo sobre a legalidade de o Município doar área pública de uso comum, constituída por terreno baldio, para a construção da

FGV · 2018

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FC78164 · Direito Constitucional

O deputado estadual João almejava apresentar projeto de lei disciplinando determinada matéria no território do Estado Sigma. Ao analisar a Constituição da República, com o objetivo de verificar se o estado poderia legislar sobre a matéria,

FGV · 2024

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FC78165 · Direito Constitucional

Em determinada temática de competência legislativa concorrente entre a União e os estados, a deputada estadual Maria constatou que aquele ente federativo ainda não editara nenhuma norma em sua esfera de competência. À luz desse quadro, Mari

FGV · 2024

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FC78166 · Direito Constitucional

Roger, após ser eleito Prefeito do Município Alfa, busca informações, junto aos seus assessores, sobre temáticas que ingressam na competência material comum dos entes federativos, visando à implementação das suas promessas de campanha, tão

FGV · 2024

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FC78167 · Direito Constitucional

Após ampla mobilização de uma frente parlamentar direcionada ao fortalecimento econômico-financeiro dos municípios brasileiros, foram iniciados debates em relação à possibilidade de edição de norma infraconstitucional com o objetivo de asse

FGV · 2024

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FC78168 · Direito Constitucional

João, candidato ao cargo de Governador do Estado Alfa, prometeu, em sua campanha eleitoral, legislar sobre direito penitenciário. Após ser eleito ao cargo eletivo, o agente político buscou, junto à sua equipe jurídica, informações sobre a v

FGV · 2024

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FC78169 · Direito Constitucional

As opções a seguir apresentam bens da União, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2024

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FC78170 · Direito Constitucional

Sobre a competência privativa da União para legislar é incorreto afirmar que é competência privativa da União legislar sobre

FGV · 2024

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FC78171 · Direito Constitucional

Ana, estudante de direito, constatou que, em determinada matéria de competência legislativa concorrente entre a União e os Estados, o Estado Alfa editou a Lei nº XX, disciplinando por completo certa temática. Pouco tempo depois, a União, qu

FGV · 2023

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FC78172 · Direito Constitucional

Pedro, deputado federal, decidiu apresentar projeto de lei em matéria de competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal. Nesse caso, o referido projeto:

FGV · 2022

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FC78173 · Direito Constitucional

O Estado Alfa editou a Lei nº XX, dispondo sobre determinada matéria de competência legislativa concorrente entre a União e os Estados. Como a União ainda não tinha editado nenhuma lei sobre a matéria, a disciplina estabelecida pela Lei est

FGV · 2022

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FC78174 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, de modo a distribuir as competências para criar leis entre os entes federados, elenca as matérias sobre as quais cada ente federado pode legislar. Diante disso, assinale, dentre as matérias listadas abaixo, a

FGV · 2022

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FC78175 · Direito Constitucional

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, ao receber o projeto de lei nº XX, constatou que a matéria nele versada estava enquadrada, no plano constitucional, no âmbito da competência legislativa concorre

FGV · 2022

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FC78176 · Direito Constitucional

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de disciplinar alguns aspectos formais afetos à elaboração das leis orçamentárias de cada exercício financeiro, começou a discutir o Projeto de Lei nº ZZ, o que foi objeto de dúvidas e

FGV · 2021

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FC78177 · Direito Constitucional

Joana, recém-eleita deputada estadual, pretendia apresentar um projeto de lei em matéria na qual, conforme a ordem constitucional, há competência legislativa concorrente entre a União e os Estados. Ao questionar sua assessoria sobre as cara

FGV · 2021

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FC78178 · Direito Constitucional

São bens da União, os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o.

FGV · 2021

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FC78179 · Direito Constitucional

Na sistemática constitucional, existem matérias que podem ser disciplinadas por leis da União, dos Estados e do Distrito Federal. Nesse caso, a União se limita à edição de normas gerais. Trata-se de competência legislativa:

FGV · 2019

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FC78180 · Direito Constitucional

Zélia, Deputada Estadual, após constatar que a União e os Estados tinham competência concorrente para legislar sobre determinada matéria, solicitou que sua assessoria analisasse os limites da atuação da Assembleia Legislativa nessa temática

FGV · 2019

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FC78181 · Direito Constitucional

Determinado Estado da Federação editou lei ordinária estadual dispondo sobre desapropriação, inclusive estabelecendo normas gerais e abstratas sobre nova modalidade de desapropriação e seu respectivo procedimento. Instado a se manifestar so

FGV · 2019

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FC78182 · Direito Constitucional

Maria, Deputada Estadual, consultou sua assessoria sobre a competência do Estado para legislar sobre direito financeiro. Em resposta, foi informada de que essa competência era exercida em caráter concorrente com a União. À luz da sistemátic

FGV · 2018

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FC78183 · Direito Constitucional

Maria, Deputada Estadual, almejava apresentar um projeto de lei sobre direito financeiro, tendo constatado que competia à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a matéria. Com o objetivo de atuar de modo co

FGV · 2018

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FC78184 · Direito Constitucional

Determinado Estado da federação editou a Lei nº 123/2018, dispondo sobre os requisitos a serem observados para a conversão da união estável em casamento. Considerando a divisão de competências adotada pela federação brasileira, é correto af

FGV · 2018

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FC78185 · Direito Constitucional

Sobre as competências administrativas do Município em comum com a União e o Estado, analise as afirmativas a seguir. I. Cuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. II. Proteger os

FGV · 2016

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FC78186 · Direito Constitucional

Acerca da repartição constitucional de competências, é correto afirmar que

FGV · 2024

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