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Questões de concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC78331 · Direito Constitucional

Em determinada comarca, foram detectados três problemas: (1) um morador escutava música em volume acima do aceitável, o que incomodava o seu confrontante; (2) uma indústria emitia gases poluentes na atmosfera, sem qualquer filtragem prévia,

FGV · 2024

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FC78332 · Direito Constitucional

João, após encontrar com Matheus, amigo de infância, tomou conhecimento de que ele teria se tornado membro de uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, e que está incumbida de promover privativamente a ação pen

FGV · 2024

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FC78333 · Direito Constitucional

Em razão de uma grave crise financeira, a continuidade dos serviços públicos a cargo do Estado Alfa foi seriamente comprometida, daí decorrendo o ajuizamento de inúmeras demandas, especialmente pelo Ministério Público do Estado Alfa. Com o

FGV · 2023

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FC78334 · Direito Constitucional

Joana compareceu à sede do Ministério Público Estadual na Comarca Alfa e noticiou que o aterro sanitário mantido pelo Município homônimo Alfa, às margens do rio X, o maior da região e que passava por diversos Municípios, vinha causando séri

FGV · 2023

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FC78335 · Direito Constitucional

Adélia praticou uma infração penal e, após amplas investigações, a instituição com atribuição constitucional ajuizou uma ação penal em face dela. Essa instituição é:

FGV · 2019

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FC78336 · Direito Constitucional

O Governador do Estado Alfa editou decreto dispondo sobre a obrigatoriedade de todos os atos da Secretaria de Estado de Finanças serem previamente analisados pelo Ministério Público Estadual, que deveria emitir parecer, aprovando-os ou reje

FGV · 2019

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FC78337 · Direito Constitucional

Maria, logo após tomar posse no cargo eletivo de Senadora, foi procurada pelas autoridades competentes e informada sobre a existência de provas de que teria praticado um crime contra o patrimônio de João. À luz da sistemática constitucional

FGV · 2019

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FC78338 · Direito Constitucional

Por falha humana, ocorreu um grande vazamento de dejetos químicos no Rio Alfa, daí resultando danos de grandes proporções no respectivo ecossistema, com perdas irreparáveis para a fauna e a flora, além de impossibilitar o consumo da água do

FGV · 2019

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FC78339 · Direito Constitucional

Diante do crescimento da demanda de atuação funcional, determinado Ministério Público Estadual, após estudos estratégicos, entendeu que seria necessária a criação de novos cargos efetivos de Oficiais do MP em seu quadro de serviços auxiliar

FGV · 2019

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FC78340 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, sendo exemplo de sua função ins

FGV · 2019

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FC78341 · Direito Constitucional

O Ministério Público de determinado Estado da Federação, com base no art. 129, III, da Constituição da República Federativa do Brasil, instaurou procedimento investigatório para apurar informações de que determinada indústria estava despeja

FGV · 2016

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FC78342 · Direito Constitucional

Assinale o ente a seguir que não compõe o Ministério Público da União.

FGV · 2024

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FC78343 · Direito Constitucional

Ana, promotora de Justiça da Comarca Alfa, instaurou procedimento investigatório criminal para apurar a conduta de João, filho de um influente político que tinha sua base eleitoral na região. Insatisfeito com a postura de Ana, o político so

FGV · 2022

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FC78344 · Direito Constitucional

Para que possam atuar com verdadeira independência funcional, a Constituição da República de 1988 dispôs que leis complementares da União e dos Estados estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, obs

FGV · 2019

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FC78345 · Direito Constitucional

O Governador do Estado Beta solicitou, ao Procurador-Geral de Justiça, que o respectivo Ministério Público Estadual passasse a prestar consultoria jurídica à Secretaria de Estado de Finanças, contribuindo, desse modo, para evitar a prática

FGV · 2018

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FC78346 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República de 1988, o Conselho Nacional do Ministério Público escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe

FGV · 2019

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FC78347 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-l

FGV · 2019

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FC78348 · Direito Constitucional

João e Antônio, proprietários de duas importantes fazendas confinantes, localizadas em zona rural, tinham divergências quanto ao limite territorial da propriedade de cada qual. Como as fazendas eram muito produtivas, alterações de limites i

FGV · 2024

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FC78349 · Direito Constitucional

Ana, servidora da Defensoria Pública do Estado Alfa, questionou sua colega a respeito das providências a serem adotadas para que o Poder Legislativo aprovasse a lei orçamentária anual, naquilo que se relacionava à Defensoria Pública. A cole

FGV · 2023

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FC78350 · Direito Constitucional

A Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, presente tanto no âmbito da União como dos Estados-membros da Federação e do Distrito Federal. Acerca dessa instituição e à luz da Constituição

FGV · 2022

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FC78351 · Direito Constitucional

Clara, pessoa economicamente hipossuficiente, perguntou a um parente, com formação jurídica, se poderia procurar a Defensoria Pública para obter orientações sobre como deveria proceder para vender a casa em que morava. O referido parente in

FGV · 2019

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FC78352 · Direito Constitucional

O único vizinho de Antônio tinha o hábito de escutar música todos os dias, em volume elevado, até o início da madrugada. De acordo com a Constituição Federal de 1988, para solucionar o problema, Antônio:

FGV · 2017

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FC78353 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC78354 · Direito Constitucional

De acordo com parte da doutrina, os direitos fundamentais possuem significado como princípios básicos da ordem constitucional, participando da essência do Estado Democrático de direito, operando como diretriz e limite para sua ação. Além di

VUNESP · 2024

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