FC78355 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Características (Direitos Fundamentais), responda: Como os direitos fundamentais vinculam os órgãos administrativos.
VUNESP · 2024
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC78356 · Direito Constitucional
A proteção e o tratamento de dados pessoais é um dos temas mais relevantes atualmente, e até pouco tempo não era expressamente previsto na Constituição Federal. Com a aprovação da PEC 17/2019 e posterior promulgação da Emenda Constitucional
VUNESP · 2024
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É correto afirmar que os limites dos direitos fundamentais
VUNESP · 2024
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Os direitos sociais estão situados nos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal. São características dos direitos fundamentais, entre outros:
VUNESP · 2023
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No que concerne à possibilidade de aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Características (Direitos Fundamentais), responda: O que é a dimensão objetiva dos direitos fundamentais?
VUNESP · 2023
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Assinale a alternativa que diz respeito à modalidade de eficácia de princípio que propõe se possa exigir do Judiciário a invalidade da revogação de normas que, regulamentando o princípio, concedam ou ampliem direitos fundamentais, sem que a
VUNESP · 2022
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A história dos direitos fundamentais pode ser dividida em gerações, também conhecidas como dimensões. Cada geração ou dimensão é produto de processos de lutas e reivindicações, que culminaram na incorporação, pelos textos constitucionais, d
VUNESP · 2022
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Características (Direitos Fundamentais), responda: Os direitos fundamentais são absolutos?
VUNESP · 2022
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No que se refere aos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
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Na literatura de direitos fundamentais, estipula-se frequentemente um ordenamento geracional de direitos, sendo correto afirmar a este respeito que
VUNESP · 2023
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Considere que Mário é policial militar e, durante uma patrulha de rotina, identificou um tumulto em um estabelecimento comercial. No local, os presentes relataram que uma das partes envolvidas na discussão teria praticado o crime de racismo
VUNESP · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais são as dimensões dos direitos fundamentais?
VUNESP · 2024
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Tendo em vista o disposto na Constituição Federal, bem como o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos tratados de direitos humanos no Brasil, um tratado que tenha sido incorporado ao direito pátrio pelo procediment
VUNESP · 2024
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No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que a Constituição Federal garante a
VUNESP · 2024
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No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal estabelece que
VUNESP · 2024
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Os Tratados Internacionais de proteção dos Direitos Humanos, à luz da Constituição Federal de 1988, ostentam caráter de norma
VUNESP · 2024
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A Constituição Federal Brasileira é considerada uma conquista histórica no que diz respeito à democracia e à cidadania. Ela prevê os direitos e as garantias fundamentais para quaisquer pessoas, bem como os direitos e deveres individuais e c
VUNESP · 2023
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Considere que os moradores de um bairro pretendem criar uma associação com o objetivo de promover atividades educativas para as crianças em idade pré-escolar, bem como intermediar as reivindicações da população local perante os órgãos do po
VUNESP · 2023
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Dispõe a Constituição Federal, em seu artigo 5o, XXIV, que “A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, ressalvados os
VUNESP · 2023
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Assinale a alternativa que contempla uma hipótese em que um Guarda Municipal poderia adentrar em uma residência, sem consentimento do morador e sem que esteja violando a Constituição Federal.
VUNESP · 2023
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Considere que Luciana tem um filho de sete meses de vida, amamenta, mas foi devidamente processada, julgada e condenada pela prática do crime de roubo. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Em qual Título e Capítulo da Constituição Federal de 1988 está a norma sobre direitos e deveres individuais e col
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC78378 · Direito Constitucional
Sobre as ações constitucionais previstas no artigo 5o da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
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