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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC78379 · Direito Constitucional

Autoridade municipal, no período noturno, pretendia fazer uso temporário de propriedade particular pertencente a Joaquim, diante de uma situação real de iminente perigo público, mas Joaquim recusou, sustentando a inviolabilidade de domicíli

VUNESP · 2023

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FC78380 · Direito Constitucional

No tocante às associações, a Constituição Federal estabelece que

VUNESP · 2023

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FC78381 · Direito Constitucional

O artigo 5o da Constituição Federal de 1988 é fundamental para o Estado Democrático de Direito. Ele trata dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos e deveres individuais e coletivos. Em seu inciso II, o artigo 5o estabelece que

VUNESP · 2023

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FC78382 · Direito Constitucional

Um direito e garantia fundamental é o da inviolabilidade do sigilo e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo exceções. Esta norma está circunscrita na Constituição Federal aos direitos

VUNESP · 2023

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FC78383 · Direito Constitucional

“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. O trecho corresponde a uma previsão legal que foi destacada da

VUNESP · 2023

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FC78384 · Direito Constitucional

Sobre o princípio da duração razoável do processo, é correto afirmar:

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FC78385 · Direito Constitucional

Segundo o texto da Constituição Federal, é garantido(a)

VUNESP · 2023

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FC78386 · Direito Constitucional

É correto afirmar que é(são) titular(es) do direito fundamental de liberdade de locomoção:

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FC78387 · Direito Constitucional

Max, cidadão alemão, casou-se com a brasileira Antônia, da união nasceu um filho brasileiro, Carlos. De acordo com a Constituição Federal, a sucessão dos bens de propriedade de Max situados no Brasil será regulada pela lei

VUNESP · 2023

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FC78388 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC78389 · Direito Constitucional

Um policial militar foi acusado de praticar crime doloso contra civil. Considerando-se as disposições previstas na Constituição do Estado de São Paulo sobre a Justiça Militar, é correto afirmar que o policial será submetido a julgamento

VUNESP · 2023

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FC78390 · Direito Constitucional

Num plantão de uma delegacia de polícia, agentes policiais apresentaram à autoridade policial dois indivíduos que foram detidos naquela noite. Hermes foi preso por ter cometido o crime de tráfico ilícito de entorpecentes e Ariadne pela prát

VUNESP · 2023

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FC78391 · Direito Constitucional

Considere que João é investigador de polícia e foi informado de que, numa residência, há fundada suspeita de que está em risco a integridade física de uma mulher, em situação de violência doméstica ou familiar. Considerando a situação hipot

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FC78392 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no que tange aos direitos e garantias fundamentais.

VUNESP · 2023

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FC78393 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC78394 · Direito Constitucional

Suponha que João cometeu um crime e após o trâmite regular do processo foi considerado culpado e, consequentemente, condenado a cumprir pena. De acordo com o disposto no art. 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que a pena imputada

VUNESP · 2022

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FC78395 · Direito Constitucional

Segundo o art. 5o, inciso XXXIV, da Constituição Federal, denomina-se o direito para que se possa reclamar diretamente junto aos Poderes Públicos, em defesa de direitos contra a ilegalidade ou abuso de poder,

VUNESP · 2022

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FC78396 · Direito Constitucional

São direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art. 5o da Constituição Federal,

VUNESP · 2022

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FC78397 · Direito Constitucional

A afirmativa que expressa conformidade com a Constituição Federal no que diz respeito aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos é:

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FC78398 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que reflete dispositivo constitucional diretamente vinculado à chamada “garantia à liberdade de expressão”:

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FC78399 · Direito Constitucional

No tocante ao direito de associação, a Constituição Federal estabelece que

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FC78400 · Direito Constitucional

A garantia constitucional da liberdade de locomoção

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FC78401 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quando a lei admite liberdade provisória, quais direitos constitucionais o preso tem?

VUNESP · 2022

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FC78402 · Direito Constitucional

“É inviolável o sigilo da correspondência e , salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de .” Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos d

VUNESP · 2022

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