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Questões de concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC78745 · Direito Constitucional

Maria, por ter preenchido os requisitos exigidos pela ordem jurídica, se naturalizou brasileira. Ato contínuo, consultou um especialista na área para saber se poderia concorrer a um mandato eletivo nas eleições que seriam realizadas no mesm

FGV · 2024

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FC78746 · Direito Constitucional

Sobre os direitos políticos, assinale a afirmação correta.

FGV · 2024

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FC78747 · Direito Constitucional

João, com dezoito anos de idade, foi condenado a pena privativa de liberdade em sentença penal transitada em julgado. Como ainda não tinha se alistado como eleitor, consultou um especialista na matéria em relação à possibilidade, ou não, de

FGV · 2024

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FC78748 · Direito Constitucional

Logo após completar 18 (dezoito) anos de idade, Lucas, em conversa com a sua família, manifestou o desejo de se candidatar a um determinado cargo eletivo, em relação ao qual preenche todas as condições de elegibilidade, inclusive no que se

FGV · 2024

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FC78749 · Direito Constitucional

Avalie se são condições de elegibilidade, na forma da lei: I. Filiação partidária. II. Idade mínima de vinte e um anos para Vereador. III. Pleno exercício dos direitos políticos. IV. Alistamento eleitoral. Estão corretos os itens:

FGV · 2024

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FC78750 · Direito Constitucional

Maria, de nacionalidade brasileira nata, e João, de nacionalidade alemã nata, mas que estava residindo no território brasileiro, travaram intenso debate a respeito dos direitos de cada qual perante a Constituição da República de 1988. Ao fi

FGV · 2022

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FC78751 · Direito Constitucional

Ivan, brasileiro nato, durante o período de serviço militar obrigatório para o qual fora convocado, decidiu concorrer ao cargo eletivo de vereador nas eleições que se realizariam em pouco menos de um ano. À luz da sistemática constitucional

FGV · 2022

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FC78752 · Direito Constitucional

Pedro, brasileiro, 25 anos, solteiro, após se formar no curso de ciências políticas na Universidade Federal do Tocantins, decidiu seguir seu sonho de construir uma carreira política. Para iniciar sua jornada, Pedro decide se candidatar ao c

FGV · 2022

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FC78753 · Direito Constitucional

João, jovem de 18 anos de idade que se alistou no exército e que se encontrava durante o período de serviço militar obrigatório, pretendia servir à coletividade no cargo de vereador. Ao se inteirar de sua situação pessoal e da possibilidade

FGV · 2022

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FC78754 · Direito Constitucional

Pedro, após o trâmite do processo judicial de interdição, teve a sua incapacidade civil absoluta reconhecida. Apesar disso, tinha o sonho de infância de concorrer ao cargo eletivo de vereador. Por tal razão, procurou o seu advogado e pergun

FGV · 2019

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FC78755 · Direito Constitucional

Para que uma pessoa possa exercer qualquer mandato eletivo, é necessário que preencha alguns requisitos previstos na Constituição da República. Dentre eles, encontra-se a exigência de que:

FGV · 2015

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FC78756 · Direito Constitucional

João, aluno do ensino médio, formulou diversas proposições a respeito dos conceitos de cidadania, nacionalidade e capacidade civil. Assinale, dentre as proposições abaixo, a única que se mostra correta:

FGV · 2015

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FC78757 · Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece as condições para que um cidadão possa se candidatar em uma eleição, sendo certo que a não observância de quaisquer delas é causa de impedimento para a candidatura. Um dos requisit

FGV · 2013

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FC78758 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos políticos previstos na CRFB, assinale a afirmativa INCORRETA.

FGV · 2012

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FC78759 · Direito Constitucional

João, por ter sido condenado pela prática de determinado ilícito, foi considerado inelegível. Como tinha efetiva participação na vida política do Município Alfa, em cujo território residia, consultou um especialista em relação aos efeitos d

FGV · 2024

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FC78760 · Direito Constitucional

Maria, filha da Governadora do Estado Alfa, pretendia iniciar a sua carreira política na próxima eleição municipal. Com o propósito de verificar a existência de algum óbice à realização desse objetivo, consultou um advogado, sendo-lhe corre

FGV · 2023

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FC78761 · Direito Constitucional

Mário, com 18 anos de idade, soldado do Exército brasileiro, convocado para o serviço militar obrigatório, e Pedro, com 40 anos de idade, oficial do Exército brasileiro há 12 anos, pretendiam concorrer a cargos eletivos na eleição municipal

FGV · 2022

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FC78762 · Direito Constitucional

Maria, esposa do Prefeito João, que exercia a chefia do Poder Executivo no Município Gama, foi informada pelo advogado da família que, de acordo com a ordem constitucional, não poderia candidatar-se ao cargo eletivo de Vereador no mesmo Mun

FGV · 2019

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FC78763 · Direito Constitucional

Avalie se a perda ou suspensão de direitos políticos dar-se-á nos casos de I. recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa. II. cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. III. incapacidade civi

FGV · 2024

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FC78764 · Direito Constitucional

João foi condenado a quatro anos de prisão, substituídos por pena restritiva de direitos por igual período, em sentença criminal transitada em julgado. Como pretende concorrer a cargo eletivo na eleição a ser realizada no ano seguinte, cons

FGV · 2021

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FC78765 · Direito Constitucional

João praticou um crime e foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, a (10) dez anos de reclusão. Considerando a sistemática constitucional afeta à suspensão ou à perda dos direitos políticos, é correto afirmar que a referida

FGV · 2018

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FC78766 · Direito Constitucional

Abelardo pertence ao movimento “Tudo pela Política Proba”, que pretende introduzir conceitos éticos rígidos na atividade partidária. Ao realizar um estudo da Constituição Federal, ele verifica que existe a previsão de sanções relacionadas a

FGV · 2015

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FC78767 · Direito Constitucional

A mesma Constituição da República que assegura os direitos políticos como instrumentos por meio dos quais se garante o exercício da soberania popular, prevê a perda ou suspensão dos mesmos, no caso de

FGV · 2014

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FC78768 · Direito Constitucional

O Partido Político Alfa, pela primeira vez em sua história, teve filiados eleitos para cargos eletivos do Congresso Nacional. Para que esse partido faça jus aos recursos do fundo partidário, preenchidos os demais requisitos exigidos, é nece

FGV · 2022

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