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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC90928 · Direito Constitucional

Acerca dos elementos processuais associados à ação de improbidade e aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir. Se o responsável por ilegalidade ou por abuso de poder for agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do po

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC90929 · Direito Constitucional

Túlio, líder de movimento pela liberação do uso da maconha, comunicou as autoridades acerca da realização de marcha, com cerca de duas mil pessoas, em determinado local público, a favor de projeto de lei que propunha a legalização do consum

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC90930 · Direito Constitucional

Acerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC90931 · Direito Constitucional

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue. É inadequada a utilização do mandado de segurança quando se pretender comprovar fato controvertido por meio de prova oral a ser produzida

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC90932 · Direito Constitucional

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Entidade de classe que pretenda propor ação judicial em favor de seus associados precisará de sua autorização na hipótese de ajuizar mandado de segurança coletivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90933 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Entidade sindical constituída há menos de um ano e sediada em município da Federação tem legitimidade para impetrar mandado

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC90934 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente. É cabível mandado de segurança para proteger direito líquido e certo contra ilegalidade praticada por diretor de sociedade de economia mista em decisão que homolog

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC90935 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. O mandado de segurança é o remédio constitucional adequado para garantir o acesso à informação constante de banco de dados de entidades governamentais, uma vez qu

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC90936 · Direito Constitucional

Acerca dos remédios constitucionais, julgue o próximo item. Embora não tenham personalidade jurídica própria, os órgãos públicos titulares de prerrogativas e atribuições emanadas de suas funções públicas — como, por exemplo, as câmaras de v

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC90937 · Direito Constitucional

A respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Se o mandado de segurança não for conhecido, será possível a renovação do pedido, desde que observad

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC90938 · Direito Constitucional

A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item que se segue. O mandado de injunção é cabível diante da ausência, total ou parcial, de norma regulamentadora que inviabilize o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC90939 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue o item que se segue, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O mandado de injunção é açã

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC90940 · Direito Constitucional

Em relação ao mandado de injunção, julgue o seguinte item. A legitimação constitucional conferida à Defensoria Pública para a propositura do mandado de injunção coletivo está ligada a sua finalidade essencial na tutela de interesse difusos,

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC90941 · Direito Constitucional

Acerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir. É cabível mandado de injunção contra norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constit

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC90942 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, a respeito do mandado de injunção. Entre os legitimados para a impetração do mandado de injunção, figura a pessoa natural.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC90943 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, a respeito do mandado de injunção. A concessão do mandado de injunção está condicionada à ausência de norma regulamentadora para o exercício de um direito, ainda que esta omissão seja parcial.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC90944 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, a respeito do mandado de injunção. A decisão que concede mandado de injunção, em regra, gera efeitos ultra partes.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC90945 · Direito Constitucional

A respeito das normas constitucionais, do mandado de injunção e dos municípios, julgue o item subsequente. Pessoa jurídica pode impetrar mandado de injunção.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC90946 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O habeas data não é meio adequado para se obter vista de processo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC90947 · Direito Constitucional

Acerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir. O habeas data pode ser impetrado para retificar algum dado pessoal da parte interessada inserido em bancos de dados ou registro

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC90948 · Direito Constitucional

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue. O habeas data pode ser utilizado para se obter vista de processo administrativo.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC90949 · Direito Constitucional

Com relação ao rol de direitos fundamentais previsto na CF e a aspectos relativos à sua correspondente efetivação, julgue o seguinte item. O habeas data constitui instrumento que visa efetivar o direito de acesso à informação no âmbito de q

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90950 · Direito Constitucional

A respeito do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o item a seguir. O remédio constitucional do habeas data permite que o impetrante obtenha informações cadastrais relativas a todas as partes de um p

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC90951 · Direito Constitucional

A respeito da teoria e do regime jurídico dos direitos fundamentais, julgue o item que se segue à luz das disposições da CF. Sob o aspecto da legitimidade ativa, por meio de habeas data é possível obter informações relativas a qualquer pess

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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