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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC90976 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, pertinente à organização político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias constitucionais. O lazer é um direito social garantido expressamente na CF.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC90977 · Direito Constitucional

No que se refere à Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir. Direitos fundamentais como a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais tratados como matérias irrevogáveis na CF, conhecidas como cláusulas pétreas, não po

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC90978 · Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e entendimento jurisprudencial da CF, julgue o item a seguir. O salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC90979 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é direito tanto dos trabalhadores urbanos quanto dos trabalhadores rurais.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC90980 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir. A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho pode ser dispensada mediante manifestação da maioria dos filiado

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC90981 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item a seguir. Tem direito a uma renda básica familiar, a se

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC90982 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. A segurança pública é um direito fundamental social.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90983 · Direito Constitucional

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos do servidor público, assegurados na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Os direitos sociais assegurados aos trabalhadores incluem a partic

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90984 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item seguinte. A segurança é um direito social assegurado expressamente na CF.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90985 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue o item. O transporte e o lazer são direitos sociais expressamente previstos na CF.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC90986 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, julgue o item que se segue, com base na Constituição Federal de 1988. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses tanto coletivos quanto individuais da c

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC90987 · Direito Constitucional

Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente. É direito dos trabalhadores a participação em órgãos públicos colegiados de natureza deliberativa para a defesa de seus interesses profiss

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC90988 · Direito Constitucional

O item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF). A mineradora Y tem reduzido seu quadro de funcionários contrat

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC90989 · Direito Constitucional

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente. Considere que o sindicato XYZ pretenda ingressar

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90990 · Direito Constitucional

A respeito da teoria e do regime jurídico dos direitos fundamentais, julgue o item que se segue à luz das disposições da CF. Os direitos fundamentais individuais incluem o direito à intimidade, o direito ao devido processo legal e o direito

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC90991 · Direito Constitucional

Considerando o que dispõe a CF acerca dos direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos, bem como dos partidos políticos, julgue o item subsequente. Por imposição de lei, se um órgão estadual for criado, os servidores ocu

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC90992 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O nascido no estrangeiro, com pai brasileiro ou mãe brasileira, que venha a residir n

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC90993 · Direito Constitucional

Letícia nasceu em Brasília – DF. Seus pais são de nacionalidade italiana e, na ocasião do nascimento da filha, estavam no Brasil a serviço de seu país, visto que eram diplomatas a serviço da Embaixada da Itália, situada na capital federal.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC90994 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais. São brasileiros natos aqueles que nascem no exterior de pai ou mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, a qualq

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC90995 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais. Os cargos de vice-presidente e de presidente da República são privativos de brasileiros natos, mas o cargo de ministro do Supremo Tr

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC90996 · Direito Constitucional

O item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF). Wil renunciou à nacionalidade estadunidense, naturalizou-se br

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC90997 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir. A nacionalidade brasileira será concedida de ofício aos estrangeiros de qualquer nacionalidade que residam no Brasil há mais de quin

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC90998 · Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Os nascidos no estrangeiro que sejam filhos de pai e mãe brasileiros somente serão considerados brasileiros natos se tanto seu pai quanto sua mãe estiverem, ambos, a ser

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90999 · Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente. Apenas após processo judicial no qual seja homologada a opção, será considera

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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