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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC91000 · Direito Constitucional

Com relação ao rol de direitos fundamentais previsto na CF e a aspectos relativos à sua correspondente efetivação, julgue o seguinte item. Pessoa filha de pai brasileiro nascida em pais estrangeiro detém o direito à aquisição de nacionalida

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC91001 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo ao direito de nacionalidade. Os indivíduos que possuem multinacionalidade vinculam-se a dois requisitos de aquisição de nacionalidade primária: o direito de sangue e o direito de solo.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC91002 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo ao direito de nacionalidade. Considera-se hipótese excepcional de quase nacionalidade aquela que depende tanto da manifestação da vontade do estrangeiro quanto da aquiescência do chefe do Poder Executivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC91003 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo ao direito de nacionalidade. Filho de brasileiros nascido no estrangeiro que opte pela nacionalidade brasileira não poderá ser extraditado, uma vez que os efeitos dessa opção são plenos e têm eficácia retroa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC91004 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Situação hipotética: João, cuja mãe é brasileira e cujo pai é espanhol e mora em Londres, nasceu em país estrangeiro e não foi registrado em repartição brasileira

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC91005 · Direito Constitucional

A respeito de nacionalidade, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Laura, filha de mãe brasileira e pai argentino, nasceu no estrangeiro e, depois de ter atingido a maioridade, veio residir no Brasil, tendo optado pela nacionalidade

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC91006 · Direito Constitucional

Considerando o que dispõe a CF acerca dos direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos, bem como dos partidos políticos, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Cláudio, brasileiro nato, por interesse exclusivame

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC91007 · Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, observadas a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir. O cargo de min

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC91008 · Direito Constitucional

Considerando as disposições da CF sobre os servidores públicos e as disposições gerais relativas à administração pública, julgue o item subsequente. Cargos, empregos e funções públicos são privativos de brasileiros natos ou naturalizados.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC91009 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. A inscrição de estrangeiros e brasileiros naturalizados poderia ser restringida no concurso público do Ministério da Educação (MEC), caso houvesse previs

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC91010 · Direito Constitucional

Julgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal (CF). Suponha-se que um estrangeiro hipossuficiente, residente no Brasil de forma irregular, precise regularizar a migração para ter

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC91011 · Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O estrangeiro de qualquer nacionalidade, desde que naturalizado brasileiro, pode assumir o cargo de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC91012 · Direito Constitucional

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Brasileiros naturalizados podem ser eleitos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, caso cumpram as demais condições de elegibilidade, porque tais

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC91013 · Direito Constitucional

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC91014 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Ainda que, em regra, inexista distinção entre brasileiros natos e naturalizados, o cargo de oficial das Forças Armadas s

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC91015 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue o item. Estrangeiro que resida no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e não tenha condenação penal poderá torna

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC91016 · Direito Constitucional

No que se refere às previsões da Constituição Federal de 1988 (CF) concernentes aos direitos e garantias individuais e sociais, aos direitos humanos e à nacionalidade, julgue o item a seguir. Ressalvadas as situações que acarretem apatridia

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC91017 · Direito Constitucional

Julgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal (CF). Pressuponha-se que Pepe, brasileiro, tenha saído do Brasil para atuar como jogador de futebol em determinado país estrangeiro e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC91018 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item seguinte. Perderá a nacionalidade o brasileiro cuja naturalização for cancelada, por decisão judicial ou administrativa, em virtude de atividade nociva ao

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC91019 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. É vedada a extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC91020 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir. Admite-se a extradição de brasileiro naturalizado em caso de crime comum, desde q

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC91021 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, julgue o item que se segue. Apesar de o ordenamento jurídico vedar a extradição de brasileiros, brasileiro devidamente naturalizado poderá ser extraditado

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC91022 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Brasileiro naturalizado que tiver praticado crime comum antes da sua naturalização poderá ser extraditado.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC91023 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais. No Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de dezesseis anos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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