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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC99099 · Direito Constitucional

A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No que se refere a esse assunto, julgue o item que se seguem. As polícias civis dos estados detêm atribuição para a apuração d

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99100 · Direito Constitucional

A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No que se refere a esse assunto, julgue o item que se seguem. À Polícia Federal incumbem o policiamento de fronteiras e o cont

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99101 · Direito Constitucional

Acerca de segurança pública, julgue o item seguinte. A remuneração dos servidores que integram a segurança pública deve ser fixada exclusivamente por subsídio estabelecido em parcela única.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99102 · Direito Constitucional

Acerca de segurança pública, julgue o item seguinte. Compete à polícia penal fazer o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99103 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pel

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC99104 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. A segurança viária compreende a educação, a engenharia e a fiscalizaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC99105 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas. O policiamento naval é atribuição privativa da Marinha de Guerra, atividade de natureza meramente militar.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99106 · Direito Constitucional

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue. É permitida aos municípios a criação de guardas municipais para a proteção de seus bens, serviços e instalações, inclusive com a atribuição de poder

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99107 · Direito Constitucional

Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue o seguinte item. A vedação absoluta ao direito de greve dos integrantes das carreiras da segurança pública é compatível com

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99108 · Direito Constitucional

Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue o seguinte item. A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, ressalvada

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99109 · Direito Constitucional

Com relação à segurança pública e à atuação da Polícia Federal, julgue o item seguinte. A Polícia Federal tem a atribuição de apurar infrações que exijam repressão uniforme e tenham repercussão internacional; infrações que exijam repressão

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99110 · Direito Constitucional

Com relação à segurança pública e à atuação da Polícia Federal, julgue o item seguinte. Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99111 · Direito Constitucional

Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir. A segurança pública, exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, é responsabilidade d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99112 · Direito Constitucional

Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir. As polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias civis subordinam-se aos governadores dos estados, do Distrito

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99113 · Direito Constitucional

Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir. Incumbem às polícias civis a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais contra a ordem política e social, excetu

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99114 · Direito Constitucional

Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir. O poder constituinte originário, ao tratar da segurança pública no ordenamento constitucional vigente, fez menção expressa à segura

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99115 · Direito Constitucional

No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item. Na realização de patrulhamento ostensivo, os policiais militares exercem a função de polícia judiciária, cujo objetivo é a preservação da ordem pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99116 · Direito Constitucional

No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item. A Polícia Militar do Estado de Alagoas, embora seja força auxiliar e reserva do Exército, subordina-se ao governador do estado.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99117 · Direito Constitucional

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue. A segurança pública é exercida apenas por órgãos de polícia: nessa atividade não se incluem os corpos de bombeiros, tendo em vista que a atuação

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC100823 · Direito Constitucional

No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a partir de 2018, os gastos federais com a remuneração dos agentes públicos federais só aumentarão com base n

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC100824 · Direito Constitucional

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente. Se o Senado Federal ultrapassar o limite individualizado de despesas definido pelo novo regime fiscal, a Câmara dos Deputados ficará proibida d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC100825 · Direito Constitucional

Amanda, servidora pública civil efetiva do Poder Executivo federal desde 2018, ocupante do cargo de analista de uma agência reguladora, foi acometida por doença incapacitante em maio de 2021. Considerando essa situação hipotética, julgue o

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC100826 · Direito Constitucional

Com relação às alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, julgue o item seguinte. Desde a publicação da Emenda Constitucional n.º 103/2019, é vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou com

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC100827 · Direito Constitucional

Com relação às alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, julgue o item seguinte. Ressalvadas as hipóteses de aposentadorias especiais, enquanto pendente a edição de lei federal, os servidores públicos civis ocupantes de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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