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Flashcards para concursos para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC68406 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceito para Agentes Públicos, responda: O que caracteriza um agente público de fato putativo e qual a validade dos atos por ele praticados?

FGV · 2023

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FC68407 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Classificação dos Agentes Públicos, responda: Quais as classificações dos agentes públicos e qual a diferença entre agentes públicos de direito e de fato?

FGV · 2023

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FC68408 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o vínculo jurídico dos empregados públicos nas entidades da Administração Indireta e qual é a competência para julgar suas relações laborais?

FGV · 2023

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FC68409 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Funções, Cargos e Empregos Públicos, responda: Quais condições permitem a demissão de servidores estáveis?

FGV · 2023

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FC68410 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Funções, Cargos e Empregos Públicos, responda: Qual a condição necessária para nomeação para cargos em comissão ou funções de confiança?

FGV · 2023

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FC68411 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quais condições tornam uma promoção no serviço público regular?

FGV · 2023

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FC68412 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual é a consequência da anulação da demissão de servidor público estável?

FGV · 2023

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FC68413 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda: O que é reversão no provimento de servidores públicos?

FGV · 2023

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FC68414 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Vacância (arts. 33 a 35 da Lei nº 8.112/1990), responda: Como formalizar a vacância do cargo de origem ao assumir cargo em outro ente federativo?

FGV · 2023

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FC68415 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Férias (arts. 77 a 80 da Lei nº 8.112/1990), responda: É possível ao servidor gozar férias subsequentes no mesmo ano civil antes de completar o novo período aquisitivo?

FGV · 2023

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FC68416 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Licenças, Afastamentos e Concessões (arts. 81 a 99 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quando a perícia oficial pode ser dispensada em licença para tratamento de saúde?

FGV · 2023

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FC68417 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Direito de Petição (arts. 104 a 115 da Lei nº 8.112/1990), responda: O que caracteriza a prescrição na Administração Pública quanto aos direitos dos servidores?

FGV · 2023

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FC68418 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Direito de Petição (arts. 104 a 115 da Lei nº 8.112/1990), responda: O que ocorre com os efeitos de um pedido de reconsideração acolhido?

FGV · 2023

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FC68419 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A absolvição penal por negativa de autoria implica absolvição automática no processo administrativo disciplinar?

FGV · 2023

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FC68420 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quando pode ser concedida a aposentadoria de um servidor durante a tramitação de processo administrativ

FGV · 2023

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FC68421 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: Servidor em cargo em comissão pode ser destituído e depois reingressar no serviço público federal?

FGV · 2023

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FC68422 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Federais (Lei nº 8.112/1990), responda: Quando se aplica o regime jurídico único aos servidores públicos federais?

FGV · 2023

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FC68423 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: As sanções da Lei de Improbidade aplicam-se à pessoa jurídica se o mesmo fato também for sancionado pela Lei Anticorrup

FGV · 2023

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FC68424 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para responsabilizar terceiros não agentes por atos de improbidade administrativa?

FGV · 2023

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FC68425 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: A prática culposa de agente público sem enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário configura ato de improbidade admin

FGV · 2023

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FC68426 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quando um particular é equiparado a agente público para fins de improbidade administrativa?

FGV · 2023

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FC68427 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais sanções cabem ao enriquecimento ilícito por ato de improbidade?

FGV · 2023

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FC68428 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: A nomeação de familiares para cargo político configura improbidade administrativa?

FGV · 2023

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FC68429 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais são as características do ato de improbidade administrativa na modalidade de enriquecimento ilícito?

FGV · 2023

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