FC87089 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que é o instituto da abolitio criminis?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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Flashcards para concursos para CEBRASPE (CESPE)
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FC87090 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: A lei penal mais benéfica retroage em favor do réu mesmo após a revogação da lei anterior?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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Qual é o entendimento majoritário sobre a ultratividade da lei penal temporária?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: O tempo do crime é fixado pela conduta (ação/omissão) ou pelo resultado?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: Em que local se considera praticado o crime segundo a teoria da ubiquidade?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: Em que momento se determina o tempo do crime?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: Em crime permanente, qual lei penal se aplica: a vigente ao início da conduta ou a vigente durante a permanência?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: Em crimes permanentes, quando se verifica a imputabilidade do agente?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: Como se caracteriza a consumação do crime permanente quanto ao tempo para aplicação da lei penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: Quando se aplica a lei penal mais grave ao crime continuado e ao crime permanente?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: Quando se considera praticado o crime segundo a teoria da atividade?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: Em crime permanente, qual lei se aplica: a vigente no início da conduta ou a vigente à cessação da permanência?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87101 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que o Código Penal brasileiro considera como local do crime?
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: A nova lei penal mais gravosa pode ser aplicada a crimes continuados ou permanentes se sua vigência ocorrer antes da cessação da continuidade ou permanência?
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC87103 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: Nos crimes permanentes, se durante a continuidade do delito entrar em vigor lei posterior mais gravosa, qual lei se aplica?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: Em crimes permanentes, quando a lei penal mais gravosa deve ser aplicada?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual teoria é adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para determinar o tempo do crime?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: O momento da consumação é determinado pela ação/omissão do agente ou pelo resultado da conduta?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC87107 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O momento em que se considera praticado o crime é definido pela ação ou omissão ou pelo resultado?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: Em crimes continuados ou permanentes, qual é o momento relevante para determinar a lei penal aplicável?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Contagem dos Prazos (arts. 10 e 11 do CP), responda: Os prazos processuais penais são suspensos automaticamente por feriados ou recesso forense?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Direito Penal, responda: O dia do começo integra a contagem do prazo mesmo que iniciado em domingo, feriado ou nas últimas horas do dia?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Penal: Direito Penal, responda: A contagem do prazo de cumprimento da pena inclui o dia em que se inicia a execução?
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC87112 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Contagem dos Prazos (arts. 10 e 11 do CP), responda: O dia do começo inclui‑se no cômputo dos prazos penais?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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