FC87641 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Legítima Defesa (art. 25 do CP), responda: Quais são os requisitos da legítima defesa?
CEBRASPE (CESPE) · 2020
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Flashcards para concursos para CEBRASPE (CESPE)
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FC87642 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Legítima Defesa (art. 25 do CP), responda: Qual a diferença essencial entre excludente de ilicitude e excludente de culpabilidade?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Legítima Defesa (art. 25 do CP), responda: Quais são os requisitos essenciais da legítima defesa?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Legítima Defesa (art. 25 do CP), responda: O que caracteriza a legítima defesa putativa e quando ela não se aplica?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Legítima Defesa (art. 25 do CP), responda: A legítima defesa é cabível contra agressão praticada por agente em situação de dirimente de culpabilidade?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Legítima Defesa (art. 25 do CP), responda: A possibilidade de fuga exclui automaticamente a legítima defesa?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: A atuação em estrito cumprimento do dever legal pode isentar o agente de responsabilidade penal mesmo quando ocorrer lesão corporal, desde que haja situação de risco iminente
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Estrito Cumprimento do Dever Legal (art. 23, inciso III, do CP), responda: A excludente do estrito cumprimento do dever legal admite aplicação em crimes culposos?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Estrito Cumprimento do Dever Legal (art. 23, inciso III, do CP), responda: O estrito cumprimento do dever legal exclui a culpabilidade?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Estrito Cumprimento do Dever Legal (art. 23, inciso III, do CP), responda: O que caracteriza o estrito cumprimento do dever legal no âmbito penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Estrito Cumprimento do Dever Legal (art. 23, inciso III, do CP), responda: Qual excludente de ilicitude ampara a atuação policial no cumprimento do dever institucional?
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Penal: Estrito Cumprimento do Dever Legal (art. 23, inciso III, do CP), responda: Quando o uso da força pelo agente público está coberto pela excludente do estrito cumprimento do dever legal?
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC87653 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Estrito Cumprimento do Dever Legal (art. 23, inciso III, do CP), responda: Qual é a condição para que o estrito cumprimento do dever legal exclua a ilicitude sem riscos de abuso?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC87654 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Estrito Cumprimento do Dever Legal (art. 23, inciso III, do CP), responda: Qual a diferença essencial entre exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal para fins de exclusão da il
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC87655 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Quais são as características que configuram uma lesão corporal grave?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Das Lesões Corporais (art. 129 do CP), responda: A violência doméstica torna a lesão corporal leve um crime autônomo?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87657 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: A lesão corporal resultante em morte configura homicídio culposo quando o agente não tem intenção de matar e não assume o risco do result
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87658 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Das Lesões Corporais (art. 129 do CP), responda: O que caracteriza a lesão corporal gravíssima?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Das Lesões Corporais (art. 129 do CP), responda: A qualificadora por violência doméstica exige que o agressor seja do sexo masculino?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Das Lesões Corporais (art. 129 do CP), responda: Qual elemento objetivo caracteriza a lesão corporal grave quanto ao prazo de incapacidade?
CEBRASPE (CESPE) · 2020
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De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Lesão corporal de natureza grave se processa por ação penal pública condicionada à representação da vítima?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Periclitação da Vida e da Saúde (arts. 130 a 136 do CP), responda: Quem pode ser sujeito ativo no crime de maus-tratos?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Periclitação da Vida e da Saúde (arts. 130 a 136 do CP), responda: A consumação do crime de omissão de socorro depende de resultado lesivo?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Rixa (art. 137 do CP), responda: [Quais são as características da participação no crime de rixa?]
CEBRASPE (CESPE) · 2020
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