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Flashcards para concursos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC88558 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Teoria Geral dos Recursos Criminais (Disposições Gerais sobre Recursos), responda: O que é o princípio da congruência no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88559 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recurso em Sentido Estrito, responda: Qual é o recurso cabível contra a decisão de pronúncia e qual seu efeito sobre a realização da sessão de julgamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88560 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual é o recurso cabível contra a decisão de não recebimento da peça acusatória no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88561 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP), responda: Qual o prazo para interposição da apelação contra sentença proferida em sessão plenária?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88562 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP), responda: Qual recurso é cabível contra sentenças que apreciam o mérito da ação penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88563 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP), responda: Qual o prazo para apresentação das razões recursais em processos de contravenção?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88564 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP), responda: Qual a consequência da ausência de intimação do réu para constituir novo defensor após renúncia do único advogado?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88565 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP), responda: Qual o prazo para interpor a apelação e como devem ser apresentadas as razões recursais?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88566 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Embargos Declaratórios, responda: O uso reiterado e protelatório de embargos de declaração configura abuso de direito?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88567 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Revisão Criminal (arts. a 631 do CPP), responda: A revisão criminal pode rediscutir mérito já decidido sem novas provas?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88568 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Revisão Criminal (arts. a 631 do CPP), responda: A revisão criminal admite vícios processuais relevantes que comprometam a prestação jurisdicional mesmo sem violação da norma penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88569 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Revisão Criminal (arts. a 631 do CPP), responda: A revisão criminal pode ser utilizada para converter uma sentença absolutória própria em condenação?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88570 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Revisão Criminal (arts. a 631 do CPP), responda: A revisão criminal é cabível contra sentença absolutória imprópria?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88571 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Quando é cabível o trancamento da ação penal por habeas corpus segundo o STJ?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88572 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Admite-se novo habeas corpus com os mesmos fundamentos de outro já decidido?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88573 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: O habeas corpus é cabível para proteger qual direito específico?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88574 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Quem pode impetrar habeas corpus, e a pessoa jurídica pode ser paciente?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88575 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: O Ministério Público pode impetrar habeas corpus em defesa da liberdade de locomoção?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88576 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Qual é a função principal do habeas corpus no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88577 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Quando a nulidade processual autoriza a impetração de habeas corpus?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88578 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Quem pode impetrar habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88579 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: O Ministério Público tem legitimidade ativa para impetrar habeas corpus?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88580 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: O habeas corpus é cabível para impugnar pena que consiste apenas em prestação pecuniária?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88581 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa sem exigência de formação jurídica?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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