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Flashcards para concursos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC88654 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: A autodefesa permite declarar identidade falsa perante autoridade?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88655 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Qual direito do réu é prejudicado por denúncia genérica ou omissa?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88656 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: O que caracteriza a não violação da ampla defesa quando o rol de testemunhas é indeferido por preclusão temporal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88657 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Qual é a característica essencial do princípio do promotor natural no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88658 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: O que ocorre com a nulidade da citação quando o réu comparece espontaneamente em juízo?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88659 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Qual é a função do princípio do juiz natural no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88660 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Quais são as garantias fundamentais asseguradas pelo princípio do contraditório no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88661 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Como se trata a inadmissibilidade de prova obtida em violação de normas constitucionais ou legais no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88662 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Em que situações a publicidade dos atos processuais penais pode ser restringida?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88663 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Quais são os princípios fundamentais do sistema processual acusatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88664 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Qual é a fonte formal direta do direito processual penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88665 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: O indiciado pode ser obrigado a fornecer material biológico invasivo para exame de DNA?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88666 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: O que garante que o silêncio do acusado não seja interpretado como confissão?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88667 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Interpretação e Integração da Lei Processual Penal, responda: A lei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88668 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Interpretação e Integração da Lei Processual Penal, responda: A nova norma processual pode retroagir para tornar impugnáveis atos e decisões praticados sob a lei anterior?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88669 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Interpretação e Integração da Lei Processual Penal, responda: Quais técnicas interpretativas são admitidas no direito processual penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88670 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Interpretação e Integração da Lei Processual Penal, responda: Qual princípio permite a aplicação supletiva do Código de Processo Civil na ausência de norma processual penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88671 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas, responda: Os princípios da retroatividade benéfica e da irretroatividade da lei penal mais gravosa aplicam-se à lei processu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88672 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas, responda: Como se aplica a lei processual penal nova aos processos em curso?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88673 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas, responda: A lei processual mais favorável ao réu exige renovação dos atos processuais já praticados?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88674 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas, responda: Qual o regime dos atos processuais praticados antes da vigência de nova lei processual?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88675 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas, responda: Qual é o efeito da nova lei processual penal sobre processos em curso?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88676 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas, responda: A nova norma processual penal aplica-se imediatamente aos processos em curso e aos atos futuros, independentemente

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88677 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas, responda: Os crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República são processados pelo procedimento ordinário d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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