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Flashcards para concursos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC99149 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual o quórum e procedimento necessários para que tratados internacionais de direitos humanos tenham equivalência

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99150 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A prisão cautelar pode ser considerada uma violação ao princípio da dignidade humana?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99151 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são os principais desafios relacionados ao direito à informação e à proteção de dados no Brasil, mesmo com as

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99152 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O crime de racismo admite fiança e prescreve?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99153 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A obrigação de reparar o dano causado por crimes pode ser estendida aos sucessores do condenado?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99154 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais são as exceções à inviolabilidade domiciliar que permitem a entrada de agentes sem consentimento?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99155 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a diferença entre anonimato e pseudônimo na manifestação do pensamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99156 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A Constituição admite anonimato na manifestação do pensamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99157 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais são as exceções constitucionais à inviolabilidade da casa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99158 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais condições são exigidas para a realização de reuniões pacíficas em locais abertos ao público?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99159 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais crimes a Constituição considera inafiançáveis e imprescritíveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99160 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A vítima de dano à honra pode exigir apenas um dos remédios constitucionais, sem cumular direito de resposta e in

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99161 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quando o poder público pode interferir na criação ou funcionamento de uma associação?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99162 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quando a extradição de estrangeiro é vedada no Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99163 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O proprietário tem direito à indenização posterior quando a administração pública utiliza sua propriedade em situ

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99164 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Ambos os crimes, racismo e terrorismo, são imprescritíveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99165 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que é garantido pela Constituição Federal no que diz respeito à proteção dos dados pessoais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99166 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual direito assegura a qualquer pessoa o acesso a informações de interesse público?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99167 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Os direitos fundamentais aplicam-se apenas a brasileiros e estrangeiros residentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99168 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O foro por prerrogativa de função criado apenas por constituição estadual pode afastar a competência do Tribunal

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99169 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o direito assegurado pela Constituição Federal em relação à proteção de dados pessoais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99170 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais hipóteses autorizam ingresso em domicílio sem consentimento?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99171 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais condições devem ser observadas para que uma reunião em espaço público seja protegida constitucionalmente?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99172 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são os limites que a Constituição estabelece para o exercício de profissões no Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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