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Flashcards para concursos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC99173 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é a hierarquia de tratados de direitos humanos aprovados pelo rito constitucional qualificado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99174 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Os direitos fundamentais podem incluir direitos não expressamente previstos na Constituição, como os decorrentes

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99175 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Os direitos de proteção à liberdade de locomoção, como o habeas corpus, aplicam-se também a estrangeiros não resi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99176 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual direito constitucional assegura o acesso à informação e a proteção do sigilo da fonte quando necessário ao e

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99177 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A laicidade do Estado proíbe a prestação de assistência religiosa em instituições de internação coletiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99178 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Por que o brasileiro nato não pode ser extraditado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99179 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O direito à vida é absoluto ou admite relativização?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99180 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quando uma justificativa sucinta é suficiente para renovar interceptação telefônica?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99181 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A Constituição assegura a prestação de assistência religiosa em quais contextos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99182 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais ações são consideradas inafiançáveis e imprescritíveis quando atentam contra a ordem constitucional e o Est

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99183 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais condutas a Constituição classifica como inafiançáveis e imprescritíveis, e quais como inafiançáveis e insus

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99184 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A manifestação do pensamento é livre, pode ser feita de forma anônima?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99185 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais princípios constitucionais impedem o Estado de impor símbolos religiosos em instituições públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99186 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que caracteriza a liberdade de reunião sob a ótica da necessidade de comunicação ao poder público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99187 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A Constituição Federal de 1988 permite a aplicação de pena de morte sem restrições?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99188 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é a técnica usada para compatibilizar direitos fundamentais em conflito e quais seus critérios?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99189 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é o status das normas de tratados internacionais de direitos humanos aprovadas pelo Congresso Nacional media

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99190 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da liberdade religiosa em relação ao espaço público e ao proselitismo, segundo a jurisprudência do

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99191 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional garante que nenhuma lesão ou ameaça a direito seja excluída da apreciação do Judici

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99192 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quando a publicidade dos atos processuais pode ser restringida?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99193 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais são as exceções que autorizam ingresso na residência sem consentimento do morador?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99194 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que é necessário para o exercício do direito de reunião, conforme a Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99195 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais requisitos são exigidos para que tratados internacionais de direitos humanos tenham equivalência a emendas

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99196 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A filiação sindical pode ser obrigatória para servidor público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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