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Flashcards para concursos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC99197 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quem pode obter certidões em repartições públicas sem pagamento de taxa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99198 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Como o Poder Judiciário pode garantir direitos fundamentais que dependem da atuação estatal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99199 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é a exigência para a realização de reuniões pacíficas em locais abertos ao público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99200 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais são os limites da liberdade de associação para que ela receba proteção constitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99201 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais são as duas dimensões dos direitos fundamentais e como se relacionam com liberdade e igualdade?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99202 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais crimes são inafiançáveis e quais também não admitem graça ou anistia?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99203 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a consequência da falta de vagas em estabelecimentos penais para o regime prisional do condenado?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99204 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A competência do Tribunal do Júri para julgar crimes dolosos contra a vida pode ser afastada por foro por prerrog

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99205 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são as medidas adequadas para a reparação de eventuais abusos na liberdade de expressão?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99206 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual direito tem o preso quanto à identificação dos agentes responsáveis pela prisão ou interrogatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99207 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O crime de racismo é inafiançável e imprescritível?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99208 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A Constituição Federal permite a pena de morte em alguma situação?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99209 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o direito do preso que envolve a identificação dos responsáveis por sua prisão ou interrogatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99210 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais condições são necessárias para que um tratado internacional de direitos humanos adquira status equivalente

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99211 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é o alcance da laicidade do Estado em relação às manifestações religiosas individuais em instituições públic

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99212 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O preso tem direito de comunicar sua prisão à família ou pessoa por ele indicada, sendo necessário justificar a i

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99213 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Em que hipóteses o sigilo fiscal pode ser compartilhado com órgãos de persecução penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99214 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais exceções à inviolabilidade do domicílio permitem ingresso sem consentimento?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99215 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a diferença entre autorização e prévio aviso no exercício do direito de reunião?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99216 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o princípio do direito ao silêncio e da vedação à autoincriminação no contexto penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99217 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A quem deve ser comunicada imediatamente a prisão de uma pessoa?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99218 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A interceptação telefônica pode ser realizada sem autorização judicial prévia?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99219 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são as exceções à inviolabilidade do domicílio previstas na Constituição Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99220 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é a consequência processual da obtenção de provas por meios ilícitos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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