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Flashcards para concursos para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC295671 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quando o acesso pode ser restringido por segredo industrial?

FCC · 2018

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FC295699 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Responsabilidades (arts. 32 a 34 da Lei nº 12.527/2011), responda: Ocultar informação sigilosa da revisão superior e omitir comunicar atos de improbidade geram responsabilização? Qual exce

FCC · 2025

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FC295724 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Responsabilidades (arts. 32 a 34 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quando dados pessoais sensíveis relativos à saúde podem ser divulgados?

FCC · 2020

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FC307407 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 10.973/2004 Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica, responda: Quais condições o município pode exigir ao ceder uso de imóvel público para implantação de parques ou polos t

FCC · 2022

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FC307409 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 10.973/2004 Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica, responda: A alienação dos ativos da participação societária minoritária do ente público exige licitação?

FCC · 2022

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FC307464 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Qual o meio preferencial para cartas precatórias, rogatórias e demais comunicações oficiais entre órgãos do Judiciário e entre estes

FCC · 2025

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FC307466 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Na sistemática eletrônica, qual data é considerada como publicação para fins processuais: a disponibilização no Diário da Justiça ele

FCC · 2024

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FC307472 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Em processo eletrônico, qual fato vincula o início da contagem do prazo e em que dias são contados os prazos?

FCC · 2022

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FC307474 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: No processo eletrônico, como se determina a data da publicação e quando começam a correr os prazos processuais?

FCC · 2022

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FC307488 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Se ato processual deve ser praticado por petição eletrônica e o Sistema do Poder Judiciário ficar indisponível por motivo técnico, o

FCC · 2017

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FC307494 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: A citação por meio eletrônico é admitida inclusive contra a Fazenda Pública; qual condição essencial deve ser assegurada ao citado?

FCC · 2016

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FC307495 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Até que horário são consideradas tempestivas as petições eletrônicas enviadas para cumprir prazo processual?

FCC · 2016

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FC307503 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: O que caracteriza a tempestividade de um ato processual eletrônico?

FCC · 2015

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FC307508 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Para cadastrados em portal próprio, a disponibilização da intimação no portal substitui a publicação no órgão oficial?

FCC · 2015

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FC307509 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Qual é o marco inicial do prazo processual após intimação eletrônica pelo portal?

FCC · 2015

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FC307512 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Qual a exigência quanto à assinatura dos atos processuais em meio eletrônico?

FCC · 2014

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FC307513 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Em processo eletrônico, quando a comunicação é considerada vista pessoal do interessado?

FCC · 2014

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FC307516 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Até que horário são consideradas tempestivas as petições eletrônicas encaminhadas para cumprir prazo processual?

FCC · 2013

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FC307519 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Qual o prazo e o marco inicial para a consulta eletrônica da intimação?

FCC · 2013

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FC307520 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Quando uma petição eletrônica é considerada tempestiva para atendimento de prazo processual?

FCC · 2013

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FC307524 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Qual é a natureza jurídica do documento eletrônico juntado com garantia da origem e do signatário?

FCC · 2012

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FC307525 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Quando um documento eletrônico juntado ao processo é considerado original para efeitos legais?

FCC · 2012

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FC307530 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Sentenças judiciais podem ser validadas por assinatura eletrônica?

FCC · 2011

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FC307531 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Qual o prazo para apresentação dos originais quando a digitalização for tecnicamente inviável e quando serão devolvidos?

FCC · 2010

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