FC54856 · Direito Tributário
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Direito Tributário
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC54857 · Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 30. A base do cálculo do imposto é o valor {{c1::fundiário}}.
Ler resposta e comentário →FC54858 · Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 31. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o {{c1::seu possuidor}} a qualquer título.
Ler resposta e comentário →FC54859 · Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóve
Ler resposta e comentário →FC54860 · Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territo rial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóv
Ler resposta e comentário →FC54861 · Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territo rial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóv
Ler resposta e comentário →FC54862 · Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 35. O imposto, de competência dos Estados, sobre a {{c1::transmissão}} de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador:
Ler resposta e comentário →FC54863 · Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 35. O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador: I - a transmissão, a qualquer título,
Ler resposta e comentário →FC54864 · Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da {{c1::disponibilidade}} econômica ou jurídica:
Ler resposta e comentário →FC54865 · Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I - de
Ler resposta e comentário →FC54866 · Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 46. O imposto, de competência da União, sobre produtos {{c1::industrializados}} tem como fato gerador:
Ler resposta e comentário →FC54867 · Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 46. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: I - o seu {{c1::desembaraço}} aduaneiro, quando de procedência estrangeira;
Ler resposta e comentário →FC54868 · Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 63. O imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sôbre operações relativas a {{c1::títulos}} e valores mobiliários tem como fato ger
Ler resposta e comentário →FC54869 · Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 63. O imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valôres mobiliários tem como fato gerador: I
Ler resposta e comentário →FC54870 · Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 68. O imposto, de competência da União, sobre serviços de transportes e comunicações tem como fato gerador: I - a prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de
Ler resposta e comentário →FC54871 · Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção
Ler resposta e comentário →FC54872 · Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção
Ler resposta e comentário →FC54873 · Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 79. Os serviços públicos a que se refere o art. 77 consideram-se: I - utilizados pelo contribuinte: a) efetivamente, quando por ele usufruídos a {{c1::qualquer título}};
Ler resposta e comentário →FC54874 · Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 79. Os serviços públicos a que se refere o art. 77 consideram-se: I - utilizados pelo contribuinte: b) potencialmente, quando, sendo de utilização {{c1::compulsória}}, se
Ler resposta e comentário →FC54875 · Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para
Ler resposta e comentário →FC54876 · Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 82. A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos: I - publicação prévia dos seguintes elementos: a) {{c1::memorial}} descritivo do
Ler resposta e comentário →FC54877 · Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 82. A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos: I - publicação prévia dos seguintes elementos: b) {{c1::orçamento}} do custo da o
Ler resposta e comentário →FC54878 · Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional: Art. 82. A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos: I - publicação prévia dos seguintes elementos: c) determinação da {{c1::parcela}}
Ler resposta e comentário →FC54879 · Direito Tributário