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Flashcards para concursos de Direito Penal

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FC275103 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Qual a sequência do critério trifásico na dosimetria e como se aplica à pena de multa?

FGV · 2025

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FC275104 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: Que informação torna idônea a folha de antecedentes para comprovar maus antecedentes?

VUNESP · 2024

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FC275105 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: Como se aplicam as multas no concurso de crimes?

VUNESP · 2024

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FC275106 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: Se a pena-base for fixada no mínimo, o juiz pode impor regime inicial mais gravoso com base apenas na gravidade abstrata do crime?

VUNESP · 2024

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FC275107 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Em crime continuado, a lei penal mais gravosa superveniente aplica‑se a toda a série?

FGV · 2024

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FC275108 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: A condenação por fato anterior pode ser considerada maus antecedentes na primeira fase da dosimetria mesmo com trânsito em julgado posteri

VUNESP · 2024

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FC275109 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Em subtrações a patrimônios distintos praticadas em comunhão de ações e desígnios com menores, como se conta os crimes e qual a relaç

FGV · 2023

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FC275110 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Qual a ordem correta de aplicação das causas de diminuição e das causas de aumento na dosimetria da pena?

FGV · 2023

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FC275111 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: A gravidade abstrata da pandemia autoriza, por si só, concessão automática de benefício em crimes contra a Administração Pública?

FGV · 2022

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FC275112 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Como se qualifica o concurso quando uma única ação produz crimes contra várias vítimas e como se aplica a pena?

FGV · 2021

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FC275113 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: A inadimplência da pena de multa impede a extinção da punibilidade após cumprimento da pena privativa de liberdade quando o condenado

FGV · 2025

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FC275114 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção da Punibilidade, responda: A incorporação de pessoa jurídica acusada de crime ambiental implica extinção da punibilidade da entidade extinta?

VUNESP · 2024

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FC275115 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Qual o parâmetro para a prescrição da pretensão acusatória e qual é o termo inicial da contagem?

FGV · 2021

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FC275116 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Quais discriminações a jurisprudência que aplica a lei antirracismo considera imprescritíveis?

FGV · 2025

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FC275117 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: A morte ocorrida no curso de subtração mediante violência configura latrocínio mesmo que a subtração não se consume?

FGV · 2025

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FC275118 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Pessoa, responda: Qual a natureza da ação penal para o crime contra a honra de funcionário público praticado em razão de suas funções?

VUNESP · 2021

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FC275119 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: O emprego de arma branca no roubo torna o delito hediondo?

FGV · 2025

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FC275120 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: A restituição imediata e integral do bem furtado, isoladamente, autoriza a aplicação do princípio da insignificância?

FGV · 2025

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FC275121 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Quais hipóteses de estelionato sujeitam-se à ação penal pública incondicionada segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores?

FGV · 2025

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FC275122 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Quando cabe aplicar o benefício do furto privilegiado?

FGV · 2025

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FC275123 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Quando o furto qualificado admite o privilégio?

FGV · 2025

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FC275124 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Quando a morte ocorrida durante subtração configura latrocínio?

FGV · 2025

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FC275125 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: A presença de inimputável integra concurso de pessoas para majorar a pena e a corrupção de menores exige alteração do comportamento o

FGV · 2024

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FC275126 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Qual crime se configura pela obtenção de vantagem mediante entrega de papel‑moeda grosseiramente falsificado e qual a natureza da açã

FGV · 2023

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