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Flashcards para concursos de Direito Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC356770 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Como se classifica um delito com pena máxima de até dois anos e quem o julga?

VUNESP · 2017

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FC356771 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais as espécies formais do peculato doloso?

VUNESP · 2015

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FC356772 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais são os elementos do crime de reingresso de estrangeiro expulso?

VUNESP · 2015

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FC356773 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Que crime pratica o particular que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público para in

VUNESP · 2015

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FC356774 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual a diferença, quanto à conduta, entre corrupção passiva e corrupção ativa?

VUNESP · 2015

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FC356775 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios do Direito Penal, responda: Em que espécie de crime a jurisprudência afasta o princípio da insignificância?

VUNESP · 2019

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FC356776 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Lei Penal, responda: Qual é o marco temporal para aplicar lei penal mais grave em crime continuado ou permanente?

VUNESP · 2015

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FC356777 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: Quando o STJ admite o regime semiaberto para reincidentes?

VUNESP · 2017

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FC356778 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Pessoa, responda: Qual é o entendimento do STF sobre a antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia?

VUNESP · 2016

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FC356779 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra o Patrimônio, responda: O que caracteriza o latrocínio quando a subtração não se concretiza?

VUNESP · 2019

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FC356780 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra o Patrimônio, responda: Qual a modalidade de concurso quando uma única ação produz múltiplos resultados lesivos a bens jurídicos distintos?

VUNESP · 2016

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FC356781 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra o Patrimônio, responda: É admissível a extinção da punibilidade por prescrição com fundamento em pena hipotética?

VUNESP · 2015

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FC410523 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: O que contém a Parte Especial do Código Penal?

IBADE · 2022

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FC410524 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: Quais são as duas partes do Código Penal e o que cada uma trata?

IBADE · 2022

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FC410525 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: O que é a administrativização do Direito Penal?

IBADE · 2017

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FC410526 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: Quais são as duas fases da direção final da ação segundo Welzel?

IBADE · 2017

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FC410527 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: Quais princípios limitam a intervenção penal, exigindo previsão legal, lesão ou perigo concreto e reserva do último recurso?

IBADE · 2017

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FC410528 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Qual princípio veda punir sem lei anterior e exige clareza na definição do tipo penal?

IBADE · 2022

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FC410529 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Que princípio penal exige lei prévia para definir crime e pena?

IBADE · 2018

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FC410530 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Qual princípio do Direito Penal proíbe penas cruéis e exige respeito à integridade física e moral do preso?

IBADE · 2024

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FC410531 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Qual princípio afirma que o Direito Penal é residual e só deve intervir quando outros ramos não são suficientes?

IBADE · 2022

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FC410532 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Qual exigência essencial do princípio da alteridade no Direito Penal?

IBADE · 2017

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FC410533 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Qual é o princípio penal que veda a imposição de pena a terceiros por fato de outra pessoa?

IBADE · 2017

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FC410534 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Como se caracteriza a norma penal em branco?

IBADE · 2022

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