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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

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FC275514 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Quais bens podem ser objeto da medida assecuratória de indisponibilidade para garantir a reparação do dano ou o pagamento

FGV · 2022

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FC275515 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: O que caracteriza a técnica reverse flips na lavagem de dinheiro?

FGV · 2022

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FC275516 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Quais os elementos exigidos para que a cegueira deliberada seja equiparada ao dolo eventual na lavagem de dinheiro?

FGV · 2022

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FC275517 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Podem o produto e o proveito da infração antecedente ser objeto do crime de lavagem?

FGV · 2022

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FC275518 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Qual é a causa de aumento aplicada quando o crime de ocultação/lavagem é praticado por intermédio de organização criminos

FGV · 2022

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FC275519 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: O que ocorre com bens móveis e imóveis transferidos a terceiros quando decretado o sequestro?

FGV · 2022

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FC275520 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Qual é o standard de prova exigido para o deferimento de medidas assecuratórias em crimes de lavagem de dinheiro?

FGV · 2022

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FC275521 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Qual sanção administrativa cabe à pessoa jurídica que deixa de identificar clientes e manter cadastro atualizado conforme

FGV · 2022

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FC275522 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Que consequência legal pode obter quem colabora espontaneamente com as autoridades nas investigações de lavagem de dinhei

VUNESP · 2022

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FC275523 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: A ocultação ou dissimulação do proveito pelo próprio autor é absorvida pela consunção?

FGV · 2022

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FC275524 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Qual a majorante aplicável quando o crime de lavagem de dinheiro é cometido por intermédio de organização criminosa?

FGV · 2022

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FC275525 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: A lavagem de dinheiro pode ser punida mesmo com a punibilidade do crime antecedente extinta?

FGV · 2022

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FC275526 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Quais são os elementos essenciais para configurar o crime de lavagem de dinheiro?

FGV · 2021

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FC275527 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Quando incide aumento de pena de um a dois terços na lavagem de dinheiro?

VUNESP · 2021

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FC275528 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.807/1999 Programa de Proteção à Testemunha, responda: Quais critérios devem ser considerados para conceder proteção a vítima ou testemunha ameaçada?

FGV · 2024

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FC275529 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.807/1999 Programa de Proteção à Testemunha, responda: O ingresso no programa de proteção e as restrições de segurança dependem da anuência da pessoa protegida ou

FGV · 2024

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FC275530 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.807/1999 Programa de Proteção à Testemunha, responda: A proteção concedida ao réu colaborador pode ser estendida automaticamente ao cônjuge ou aos ascendentes?

FGV · 2023

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FC275531 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.807/1999 Programa de Proteção à Testemunha, responda: A quem a proteção às vítimas e testemunhas pode ser dirigida ou estendida quando necessário?

VUNESP · 2023

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FC275532 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.807/1999 Programa de Proteção à Testemunha, responda: Quais condições autorizam o perdão judicial ao colaborador no Programa de Proteção à Testemunha?

FGV · 2022

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FC275533 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.741/2003 Estatuto do Idoso (Crimes arts. 92 a 108), responda: Aplicam-se as escusas absolutórias e a exigência de representação do Código Penal aos crimes do Es

VUNESP · 2025

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FC275534 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.741/2003 Estatuto do Idoso (Crimes arts. 92 a 108), responda: Em que hipótese a transferência de valores por mandatário não configura crime?

FGV · 2024

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FC275535 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.741/2003 Estatuto do Idoso (Crimes arts. 92 a 108), responda: Impedir ou dificultar o acesso de pessoa idosa a serviços essenciais por motivo de idade constitui

FGV · 2023

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FC275536 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.741/2003 Estatuto do Idoso (Crimes arts. 92 a 108), responda: Qual é a natureza da ação penal aplicável aos crimes do Estatuto da Pessoa Idosa?

VUNESP · 2023

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FC275537 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.741/2003 Estatuto do Idoso (Crimes arts. 92 a 108), responda: Qual a natureza penal da omissão de socorro à pessoa idosa quando for possível prestar assistência

VUNESP · 2023

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