FC926022 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC926023 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Que composição de juízes pode prover o Juizado Especial Criminal?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual função de solução consensual o Juizado Especial Criminal exerce nas infrações penais de menor potencial ofe
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Que atividade jurisdicional de decisão o Juizado Especial Criminal realiza nas infrações penais de menor potenci
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Que fase processual o Juizado Especial Criminal é competente para executar nas infrações penais de menor potenci
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Que tipo de infrações penais são de competência do Juizado Especial Criminal?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Que limites processuais devem ser observados pelo Juizado Especial Criminal ao exercer sua competência?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quando processos são reunidos perante o juízo comum ou o tribunal do júri por conexão ou continência, que instit
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quando processos são reunidos perante o juízo comum ou o tribunal do júri por conexão ou continência, que instit
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: A lei classifica as contravenções penais como infrações penais de menor potencial ofensivo?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual limite de pena máxima qualifica um crime como infração penal de menor potencial ofensivo?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Para que finalidade a lei estabelece a definição de infração penal de menor potencial ofensivo?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual consequência prática o critério da oralidade impõe ao procedimento no Juizado Especial Criminal?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual finalidade do critério da simplicidade no processo dos Juizados Especiais Criminais?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Como se manifesta o critério da informalidade na condução dos feitos nos Juizados Especiais Criminais?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual objetivo busca o critério da economia processual nos Juizados Especiais Criminais?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Que finalidade o critério da celeridade objetiva alcançar no processo dos Juizados Especiais Criminais?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Em que situação o processo nos Juizados Especiais Criminais deve visar a reparação dos danos sofridos pela vítim
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Que tipo de sanção o processo nos Juizados Especiais Criminais busca, preferencialmente, aplicar?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Nos Juizados Especiais Criminais, como deve ser feita a citação quanto à pessoa que a recebe?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Nos Juizados Especiais Criminais, qual é o local preferencial para a realização da citação?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Nos Juizados Especiais Criminais, como deve ser feita a citação quando não é possível realizá-la no Juizado?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Se o acusado não for encontrado para ser citado, qual providência o juiz dos Juizados deve adotar?
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