FC926193 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC926194 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: O que a autoridade policial deve fazer em relação às pessoas envolvidas após lavrar o termo circunstanciado?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Que providência quanto aos exames periciais a autoridade policial deve adotar ao encaminhar o termo?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quando o autor é imediatamente encaminhado ao Juizado ou assume compromisso de comparecer, deve ser imposta pris
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quando o autor é imediatamente encaminhado ao Juizado ou assume compromisso de comparecer, pode ser exigida fian
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Em caso de violência doméstica, que medida cautelar o juiz pode determinar quanto ao convívio entre agressor e v
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quando deve ser designada nova data para a audiência preliminar?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quem deve ser informado sobre a nova data designada para a audiência preliminar?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual requisito temporal deve ter a data designada para a audiência preliminar quando esta não pode ocorrer de im
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual condição aciona a obrigação da Secretaria de promover intimação?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Que providência a Secretaria deve adotar diante da ausência de qualquer dos envolvidos?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quem a Secretaria deve intimar além do ausente quando houver responsabilidade civil?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Que forma deve ser observada pela Secretaria ao realizar a intimação do ausente ou do responsável civil?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual representante do órgão acusatório deve estar presente na audiência preliminar?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual participante responsável pelo fato deve comparecer à audiência preliminar?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quem, na condição de parte lesada, deve estar presente na audiência preliminar?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Como a presença do responsável civil é prevista na audiência preliminar?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: As partes devem comparecer à audiência preliminar acompanhadas por advogados?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Que esclarecimento o juiz deve prestar relativo à reparação de prejuízos na audiência preliminar?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Que esclarecimento o juiz deve prestar sobre aplicação imediata de pena não privativa de liberdade na audiência
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quem pode conduzir a conciliação nos Juizados Especiais Criminais?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual é a natureza jurídica atribuída aos conciliadores nos Juizados Especiais Criminais?
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De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Como se dá o recrutamento dos conciliadores para atuação nos Juizados Especiais Criminais?
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