FC63892 · Direito Processual Penal Militar
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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar
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FC63893 · Direito Processual Penal Militar
De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 332. Os {{c1::exames}} de sanidade mental obedecerão, em cada caso, no que fôr aplicável, às normas prescritas no Capítulo II, do Título XII.
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 333. Haverá autópsia: a) quando, por ocasião de ser feito o corpo de delito, os peritos {{c1::a julgarem}} necessária;
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 333. Haverá autópsia: b) quando existirem fundados indícios de que a morte resultou, não da ofensa, mas de {{c1::causas mórbidas}} anteriores ou posteriores
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 333. Haverá autópsia: c) nos casos de {{c1::envenenamento}}.
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 334. A autópsia será feita pelo menos {{c1::seis}} horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais da morte, julgarem que possa ser fei
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 334. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais da morte, julgarem que possa ser feita antes
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 335. Nos casos de morte {{c1::violenta}}, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões extern
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 336. Os cadáveres serão, sempre que possível, fotografados na {{c1::posição}} em que forem encontrados.
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 337. Havendo dúvida sôbre a identidade do cadáver, proceder-se-á ao reconhecimento pelo {{c1::Instituto de Identificação e Estatística}}, ou repartição congê
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 337. Havendo dúvida sôbre a identidade do cadáver, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística, ou repartição congênere, pe
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 338. Haverá {{c1::exumação}}, sempre que esta fôr necessária ao esclarecimento do processo.
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 338. Haverá exumação, sempre que esta fôr necessária ao esclarecimento do processo. § 1º A autoridade providenciará para que, em dia e hora prèviamente marca
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 338. Haverá exumação, sempre que esta fôr necessária ao esclarecimento do processo. § 2º O administrador do cemitério ou por êle responsável indicará o lugar
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 338. Haverá exumação, sempre que esta fôr necessária ao esclarecimento do processo. § 3º No caso de recusa ou de falta de quem indique a {{c1::sepultura}}, o
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 339. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticado o crime, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o {{c1::estado das c
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 340. Nas perícias de {{c1::laboratório}}, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia.
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 341. Nos crimes em que haja {{c1::destruição}}, danificação ou violação da coisa, ou rompimento de obstáculo ou escalada para fim criminoso, os peritos, além
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 342. Proceder-se-á à avaliação de coisas {{c1::destruídas}}, deterioradas ou que constituam produto de crime.
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 342. Proceder-se-á à avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto de crime. Parágrafo único. Se impossível a avaliação direta, os p
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 343. No caso de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que houver começado, o perigo que dêle tiver resultado para a vida e para o patrimônio
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 344. No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, observar-se-á o seguinte: a) a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escr
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 344. No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, observar-se-á o seguinte: b) para a comparação, poderão servir quaisquer documentos
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