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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC566696 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: Com o que o procedimento do parlamentar é declarado incompatível quando há abuso de prerrogativas?

SELECON · 2023

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FC566697 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: Qual a competência, em primeiro grau, dos Conselhos de Justiça Militar?

UFMT · 2022

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FC566698 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: Quais restrições constitucionais aplicam-se às consultas plebiscitárias no Estado de Mato Grosso?

IBFC · 2022

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FC566699 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: Como é composta e qual o quórum e a autonomia do Poder Legislativo estadual?

IBFC · 2022

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FC566700 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: Compete à corporação de bombeiros firmar parceria com municípios para fiscalizar estabelecimentos industriais e comerciais

UFMT · 2021

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FC566701 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: Quando a perícia oficial é prestada e como é dirigida a Vara Especializada da Justiça Militar?

UFMT · 2021

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FC566702 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: Qual parcela da jornada única de 30 horas é destinada às atividades extraclasse do docente?

SELECON · 2021

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FC566703 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: O que o tribunal de contas pode e não pode fazer quanto ao controle, julgamento de contas, representação por irregularidad

ATAME · 2020

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FC566704 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: Quais são as competências do Tribunal de Contas no controle externo municipal?

UFMT · 2020

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FC566705 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: O prefeito tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça estadual?

UFMT · 2019

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FC566706 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: Como devem ser prestadas as contas de convênios de transferência voluntária de recursos do Estado?

UFMT · 2019

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FC566707 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: Quais os requisitos para o Tribunal remover, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente magistrado?

VUNESP · 2018

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FC566708 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: Qual instituição exerce a advocacia do Estado, a representação judicial e a consultoria jurídica?

IBFC · 2017

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FC566709 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: Quando o Vice‑Governador deve auxiliar o Governador?

IBFC · 2017

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FC566710 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: Quais requisitos são exigidos para a alteração dos limites territoriais estaduais?

IBADE · 2017

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FC566711 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: Quem tem iniciativa privativa para propor normas sobre a organização da Procuradoria Geral do Estado?

FCC · 2016

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FC566712 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: Quem assume sucessivamente a chefia do Poder Executivo estadual na vacância simultânea de governador e vice, e quando se r

FCC · 2016

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FC566713 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: O que a Administração Pública Estadual pode condicionar ao cumprimento da legislação ambiental?

FCC · 2016

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FC566714 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: Quais competências institucionais da Defensoria Pública estadual segundo a Constituição de Mato Grosso?

UFMT · 2016

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FC566715 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: Qual a atuação e os poderes do tribunal de contas na fiscalização externa?

FMP · 2015

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FC566716 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: Quais são os requisitos constitucionais para a nomeação de conselheiro de órgão de controle externo?

FMP · 2015

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FC566717 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: A quem o Tribunal de Contas representa para fins de intervenção nos municípios?

UFMT · 2015

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FC566718 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: Quais são as competências do Tribunal de Contas quanto a julgamento de contas, fiscalização da gestão fiscal, aplicação de

ACP · 2015

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FC566719 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda: Quem pode propor ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo municipal?

FMP · 2014

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