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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC643847 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo e procedimento quando o atendimento imediato de pedido de acesso à informação não é possível?

IDECAN · 2026

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FC643848 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual a finalidade do serviço de informações ao cidadão?

FGV · 2026

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FC643849 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo máximo de sigilo para informação ultrassecreta que ameaça a defesa e a soberania nacionais?

FGV · 2026

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FC643850 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Como se chama a informação temporariamente restrita por risco à segurança da sociedade ou do Estado?

IBGP · 2026

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FC643851 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o grau de sigilo e seu prazo para informações que possam colocar em risco a segurança do Presidente, do Vice‑Presidente e de se

IBGP · 2026

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FC643852 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais são as categorias de classificação por grau de sigilo e seus prazos máxi

VUNESP · 2026

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FC643853 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que é informação sigilosa?

IBGP · 2026

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FC643854 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quais são os critérios que justificam a restrição do acesso à informação?

IBADE · 2026

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FC643855 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quais requisitos autorizam o acesso a informação sigilosa?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643856 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que deve constar na decisão que classifica uma informação quanto ao prazo de restrição?

FGV · 2026

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FC643857 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quais os graus de sigilo relacionados à segurança da sociedade e do Estado e seus prazos máximos de restrição?

FGV · 2026

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FC643858 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quais são os prazos máximos de restrição de acesso por grau de sigilo?

IDECAN · 2026

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FC643859 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quando a Administração pode restringir o acesso a informação por questões de segurança?

FGV · 2026

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FC643860 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é a obrigação jurídica de quem acessa informação sigilosa?

IBGP · 2026

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FC643861 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual a responsabilidade do ente público e dos agentes em caso de divulgação ou uso indevido de informações sob sua guarda?

FGV · 2026

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FC643862 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é um dos objetivos do Núcleo de Segurança e Credenciamento do Gabinete de Segurança Institucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643863 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011, responda: Como a Administração deve proceder quando um documento público possui partes sigilosas e partes não sigilosas?

VUNESP · 2026

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FC643864 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: [Quando informações da administração podem ser sigilosas e qual é a atuação do Ministério Público diante de negativa de acesso à infor

FGV · 2026

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FC643865 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quando um órgão público pode oferecer meios para que o próprio requerente pesquise informações?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643866 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Como a Administração Pública deve apresentar informações aos cidadãos segundo a Lei de Acesso à Informação?

FGV · 2026

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FC643867 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quais são os prazos para interposição de recurso e manifestação da autoridade, os prazos máximos de sigilo por grau, a duração do sigi

Instituto AOCP · 2026

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FC643868 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: A Lei de Acesso à Informação obriga o Poder Judiciário e o Ministério Público a remeter ao Supremo Tribunal Federal decisões que, em g

IBGP · 2026

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FC643869 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quando entidades privadas sem fins lucrativos ficam sujeitas à Lei de Acesso à Informação e como se procede com informações parcialmen

IBGP · 2026

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FC643870 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quando pode-se cobrar pela reprodução de documentos solicitados pela LAI e quais obrigações acompanham essa cobrança?

Instituto AOCP · 2026

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