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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC643871 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é a regra geral sobre o acesso à informação pública e quais requisitos devem justificar o sigilo?

IDCAP · 2026

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FC643872 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é a regra sobre o acesso à informação pública e quando o sigilo é admitido?

IDCAP · 2026

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FC643873 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Como a Lei de Acesso à Informação operacionaliza o princípio da publicidade?

FGV · 2026

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FC643874 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que exige o princípio da publicidade quanto à divulgação de atos administrativos e ao acesso aos seus fundamentos?

IBADE · 2026

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FC643875 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A omissão de comunicação à SPU de transmissão por herança ocorrida antes da alteração qu

FGV · 2026

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FC643876 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Concurso Público, responda: Quando a fixação de limite máximo de idade para ingresso em cargo público é constitucionalm

VUNESP · 2026

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FC643877 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quem promove a execução de créditos decorrentes de decisões do Tribunal de Contas estadu

FGV · 2026

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FC643878 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quem tem legitimidade ativa para propor ação de improbidade administrativa?

FGV · 2026

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FC643879 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Em que hipóteses é permitida a juntada de documentos após a entrega para habilitação em

FGV · 2026

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FC643880 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando é vedada a recontratação de empresa contratada por dispensa em razão de emergênci

FGV · 2026

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FC643881 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando a vedação ao nepotismo não torna automaticamente ilícita a nomeação de parente pa

FGV · 2026

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FC643882 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A prescrição intercorrente prevista em norma federal pode ser aplicada diretamente a pro

FGV · 2026

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FC643883 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando a fundamentação per relationem é admissível em processo administrativo disciplina

FGV · 2026

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FC643884 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Em que situação o Estado responde objetivamente por crime cometido por preso fugido?

FGV · 2026

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FC643885 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual o regime de responsabilidade estatal pela morte de detento sob custódi

VUNESP · 2026

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FC643886 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual o entendimento do STF sobre a responsabilidade civil do Estado quando policial em f

FGV · 2026

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FC643887 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e Outros Assuntos de DAD, responda: É vedada a edição de medidas provisórias sobre nacionalidade e ci

VUNESP · 2026

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FC643888 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Estadual e do Distrito Federal sobre Direito Administrativo, responda: O servidor que já cumpriu todos os requisitos legais para uma vantagem pecuniária a

FGV · 2026

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FC643889 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Municipal sobre Direito Administrativo, responda: Quem tem iniciativa privativa para propor lei que crie cargos, funções ou empregos públicos na administr

VUNESP · 2026

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FC643890 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Municipal sobre Direito Administrativo, responda: Quais poderes compõem a estrutura político-administrativa do Município?

IBAM · 2026

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FC653213 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: O que caracteriza o sentido objetivo da administração pública e quais são suas principais modalidades?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653214 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio administrativo é concretizado pela exigência de intervalo de 24 meses entre contratos temporários de profess

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653215 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que exige o princípio da legalidade na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653216 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Os efeitos do silêncio administrativo são idênticos para a Administração e para o administrado?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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