FC212622 · Direito Administrativo
Os atos discricionários
VUNESP · 2018
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Questões de concursos para VUNESP
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FC212623 · Direito Administrativo
Ao negar pedido de um cidadão para ter acesso aos dados estatísticos sobre os crimes violentos cometidos no âmbito estadual no último ano, a autoridade administrativa não indicou qualquer fato ou fundamento jurídico para embasar sua decisão
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212624 · Direito Administrativo
A revisão dos atos administrativos decorre do poder administrativo
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC212625 · Direito Administrativo
Ocorre a revogação do ato administrativo
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212626 · Direito Administrativo
Considere o seguinte caso: a autoridade administrativa competente, ao proferir decisão em processo administrativo, aplicou sanção a uma empresa privada pelos motivos de fato e de direito que constaram de parecer elaborado pela área técnica
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212627 · Direito Administrativo
Se um ato administrativo é praticado com fundamento falso, vale dizer, incompatível com a verdade real, impõe-se a extinção do ato administrativo, por meio da
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212628 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla corretamente uma afirmação sobre revogação ou anulação do ato administrativo.
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212629 · Direito Administrativo
É caso de ato administrativo eivado de nulidade relativa e que, portanto, permite convalidação:
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212630 · Direito Administrativo
Suponha que a concessão de uma determinada permissão de instalação de empreendimento em um imóvel dependa, conforme determinado em lei, da assinatura da autoridade administrativa em dois formulários distintos e que, em determinado caso espe
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212631 · Direito Administrativo
O ato administrativo viciado do qual não decorra prejuízo ao interesse público, ao interessado, tampouco a terceiros de boa-fé
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212632 · Direito Administrativo
O ato administrativo que concede benefício fiscal a um contribuinte, mediante a demonstração do preenchimento dos requisitos legais, é classificado como ato decorrente do exercício do poder
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212633 · Direito Administrativo
Os poderes de comando, de fiscalização e revisão de atos administrativos, assim como os poderes de delegação e avocação de competências são expressão do poder administrativo
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212634 · Direito Administrativo
Constitui exercício de poder hierárquico da Administração Pública
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212635 · Direito Administrativo
No âmbito da execução penal, a atribuição de apurar a conduta faltosa do detento cometida dentro do estabelecimento prisional durante o cumprimento da pena, assim como realizar a subsunção do fato à norma legal, verificando se a conduta cor
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212636 · Direito Administrativo
Advertência verbal aplicada por diretor de escola estadual a aluno que não cumpriu seus deveres, cometendo falta dentro do estabelecimento de ensino, é expressão do poder
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212637 · Direito Administrativo
Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212638 · Direito Administrativo
Em relação ao poder de polícia administrativo, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212639 · Direito Administrativo
A respeito do poder de polícia, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212640 · Direito Administrativo
A fiscalização exercida pela Prefeitura Municipal em bares e restaurantes decorre do poder
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212641 · Direito Administrativo
O atributo do Poder de Polícia que permite à Administração Pública, desde que exista previsão legal ou urgência, decidir e executar materialmente e de forma direta suas decisões por seus próprios meios, sem a necessidade de autorização judi
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212642 · Direito Administrativo
A respeito dos atos decorrentes do exercício do poder de polícia, é correto afirmar que
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212643 · Direito Administrativo
A Administração Pública, ao constatar que um de seus atos foi praticado com desvio de finalidade deverá
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212644 · Direito Administrativo
Suponha que o chefe de uma determinada Seção Administrativa, agindo dentro de sua competência legal, opte por nomear determinado servidor em função de confiança, sob a justificativa de que tal servidor possui as características pessoais ide
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212645 · Direito Administrativo
A respeito do uso do poder pelo agente público, é correto afirmar que
VUNESP · 2018
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