FC237848 · Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta hipótese de informação abarcada pelo chamado “sigilo fiscal”, sendo vedada sua divulgação pela Administração Tributária.
VUNESP · 2022
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Questões de concursos para VUNESP
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FC237852 · Direito Tributário
O fiscal de tributos do Município se dirigiu a um estabelecimento comercial para realizar diligência destinada à fiscalização do cumprimento da legislação tributária, na forma da lei. Tendo em vista o caso hipotético narrado, é correto afir
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237856 · Direito Tributário
Em relação à fiscalização da administração tributária, dispõe o Código Tributário Nacional:
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC237859 · Direito Tributário
O sigilo fiscal é fundamental para o respeito ao direito fundamental à intimidade dos cidadãos e sua proteção contra o exercício arbitrário do poder pelo Estado. Por este motivo, o Código Tributário Nacional traz regras específicas de prote
VUNESP · 2020
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Determinado município levou a protesto a Certidão de Dívida Ativa – CDA contra a empresa Alvorada Terceirizações Ltda., decorrente do não pagamento de certo tributo municipal. Tendo em vista a não existência de lei municipal que autorizasse
VUNESP · 2024
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O Sr. João recebeu a Certidão de Dívida Ativa (CDA) referente a um débito de IPTU em atraso. No entanto, a CDA não informava a forma de cálculo dos juros de mora acrescidos ao débito original. Diante da situação hipotética apresentada, é co
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237863 · Direito Tributário
Estabelece a lei que rege a ação executiva fiscal que constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária, nos termos da lei. A esse respeito, é correto afirmar que
VUNESP · 2021
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Entre outras informações, o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:
VUNESP · 2020
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Acerca das certidões negativas, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
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Segundo o Código Tributário Nacional, o prazo para a emissão de certidão de débitos tributários é de:
VUNESP · 2023
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Acerca das certidões, segundo a regência do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que é positiva, desprovida do efeito de negativa, a certidão que conste a existência de créditos
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237874 · Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a certidão negativa de débitos requerida pelo contribuinte ou responsável tributário deve ser expedida pela Administração Tributária, no prazo de
VUNESP · 2023
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A certidão de débitos fiscais deverá ser emitida dentro de
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237879 · Direito Tributário
A sociedade empresarial “X Ltda.”, para a realização de um negócio jurídico de compra e venda de um imóvel de sua propriedade, deseja comprovar a quitação do imposto municipal sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Ao busc
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC237881 · Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, a certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos, em caráte
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC237883 · Direito Tributário
O Município “X” exige, por meio de lei, a prova de quitação dos tributos municipais por parte das empresas interessadas em assinar contratos de fornecimento de bens ao Município, por meio da apresentação de certidão negativa. Em determinada
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC237888 · Direito Tributário
No tocante ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, assinale a alternativa INCORRETA.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237889 · Direito Tributário
No tocante ao imposto de renda retido na fonte, assinale a alternativa INCORRETA.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237890 · Direito Tributário
Uma vez observada e respeitada a legislação tributária federal aplicada ao imposto de renda, as perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica poderão ser
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237891 · Direito Tributário
Promessa de Lula para IR tem custo alto e deve ficar no papel em 2023. Letícia Casado Do UOL, em Brasília 28.01.2023 04h00 O aumento da faixa de isenção do imposto de renda para pessoa física para quem ganha até R$ 5.000 por mês dificilment
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237892 · Direito Tributário
Na tabela fictícia de imposto de renda mostrada a seguir, a coluna “valor a deduzir” está em branco. Qual é o valor a deduzir para os que ganham acima de R$ 6.000,00? Faixa (R$) Alíquota Valor a deduzir 0 — 1.999,99 isento 2.000,00 — 3.999,
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237893 · Direito Tributário
A empresa “A” deixou de reter e recolher o imposto de renda incidente sobre verbas salariais específicas pagas a Fulano de Tal, o qual não declarou tais rendas na declaração de ajuste anual. Identificado tal fato, o Fisco cobrou de Fulano d
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237899 · Direito Tributário
O ouro, quando definido como ativo financeiro ou instrumento cambial, é sujeito à tributação exclusiva do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF que será devido na operação de origem e cuja alíquota mínima será de 1%. Observados os crité
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237901 · Direito Tributário
De acordo com o que estabelece a Constituição, o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas títulos
VUNESP · 2023
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