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Questões de concursos para VUNESP

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FC237981 · Direito Tributário

Excluir da incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) a exportação de serviços para o exterior, bem como regular a forma e as condições como as isenções, os incentivos fiscais, referentes a esse imposto serão concedidos e revogados são maté

VUNESP · 2023

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FC237982 · Direito Tributário

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos municípios, pode ser cobrado

VUNESP · 2023

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FC237983 · Direito Tributário

O fato gerador do tributo ISS é

VUNESP · 2023

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FC237984 · Direito Tributário

É legítima e constitucional a instituição do seguinte imposto municipal:

VUNESP · 2023

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FC237985 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta a respeito do ISS.

VUNESP · 2023

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FC237987 · Direito Tributário

O Município “W” concedeu, por meio de lei municipal, crédito presumido calculado sobre o valor a ser recolhido por contribuintes do imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza (ISS), podendo chegar a 100% do imposto a ser pago, em

VUNESP · 2022

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FC237988 · Direito Tributário

Com exceção dos serviços que se encontram na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal, pertence à competência dos municípios o imposto sobre serviços de qualquer natureza. Tais serviços são definidos

VUNESP · 2022

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FC237989 · Direito Tributário

A Empresa Ferrante Ltda. dedica-se à locação pura e simples de andaimes. Considerando que o município onde se localiza a empresa pretenda exigir o ISS sobre a atividade de locação assim exercida, é correto afirmar, com base no posicionament

VUNESP · 2021

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FC237990 · Direito Tributário

Um dos impostos mais relevantes para os municípios, na atualidade, e que vem ganhando cada vez mais importância com a evolução da economia é o imposto sobre serviços de qualquer natureza. A respeito desse imposto, é correto afirmar, com bas

VUNESP · 2020

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FC237991 · Direito Tributário

O imposto sobre serviços não incidirá, conforme legislatura da matéria, sobre

VUNESP · 2020

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FC237995 · Direito Tributário

A respeito do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (“IPTU”), é correto afirmar com base na legislação nacional que

VUNESP · 2024

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FC237996 · Direito Tributário

Segundo a Lei Federal nº 10.257/2001, aos imóveis sujeitos à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, decorrentes de lei municipal, o valor da alíquota a ser aplicado a cada ano será

VUNESP · 2024

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FC237998 · Direito Tributário

A respeito do imposto predial e territorial urbano (IPTU), é correto afirmar:

VUNESP · 2024

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FC237999 · Direito Tributário

Segundo o regramento constitucional acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, é correto afirmar que é

VUNESP · 2024

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FC238003 · Direito Tributário

Em relação ao imposto sobre a propriedade territorial e predial urbana (IPTU), é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que o sujeito passivo que possui relação pessoal e direta com o fato gerador do imposto é:

VUNESP · 2024

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FC238005 · Direito Tributário

Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU). No tocante a esse imposto, assinale a alternativa INCORRETA.

VUNESP · 2024

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FC238006 · Direito Tributário

Acerca das características do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que não poderá

VUNESP · 2024

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FC238007 · Direito Tributário

Em 2022, a Câmara de Vereadores de um Município localizado no Estado de São Paulo altera o critério quantitativo do Imposto Territorial e Predial Urbano, estipulando alíquotas progressivas, aumentando-as e sendo válidas para o próximo exerc

VUNESP · 2024

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FC238008 · Direito Tributário

De conformidade com os critérios estabelecidos em lei municipal, o Prefeito do Município Alfa atualizou em novembro de 2023 a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2024. Nessa hipótese, o Prefeit

VUNESP · 2024

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FC238009 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, para efeitos do Imposto Predial e Territorial Urbano, entende-se como zona urbana a definida

VUNESP · 2023

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FC238010 · Direito Tributário

A competência municipal para instituição do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU, está subordinada à observância de qual das regras e princípios constitucionais?

VUNESP · 2023

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FC238012 · Direito Tributário

Quanto à imunidade ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa correta:

VUNESP · 2023

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FC238013 · Direito Tributário

No que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC238014 · Direito Tributário

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que, por força de disposição constitucional,

VUNESP · 2023

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