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Questões de concursos para VUNESP

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FC238625 · Direito Tributário

Fulano de Tal recebeu notificação de lançamento, relativa aos últimos cinco exercícios fiscais, do imposto municipal sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), em função de diferenças na área construída efetiva do imóvel em comp

VUNESP · 2024

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FC238629 · Direito Tributário

Assinale a alternativa que mostra uma possibilidade de saque do FGTS.

VUNESP · 2023

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FC238630 · Direito Tributário

Quando se diz que um imposto é regressivo, isto significa que

VUNESP · 2022

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FC238631 · Direito Tributário

O relacionamento entre os diferentes entes da Federação em matéria de competências tributárias é tratado pela Constituição Federal, assim como pelo Código Tributário Nacional. A esse respeito, é correto afirmar com base na legislação e juri

VUNESP · 2022

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FC238635 · Direito Constitucional

A respeito das Teorias da Constituição, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC238636 · Direito Constitucional

O Direito Constitucional é o ramo do Direito Público voltado aos estudos das normas constitucionais que regem a organização e o funcionamento do Estado, bem como da sua estrutura, dos seus fundamentos, das garantias e dos direitos de todos

VUNESP · 2024

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FC238637 · Direito Constitucional

Um dos elementos do Estado é o povo. Acerca deste, pode-se corretamente afirmar que povo é o conjunto de pessoas

VUNESP · 2023

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FC238638 · Direito Constitucional

Sobre o princípio do Estado de Direito, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC238639 · Direito Constitucional

Pode-se afirmar que o Estado Federal

VUNESP · 2023

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FC238640 · Direito Constitucional

Dentre as problemáticas da coordenação federativa brasileira, sobretudo a partir da nova configuração advinda da Constituição Federal de 1988, a literatura especializada relata como uma das principais a ocorrência do federalismo compartimen

VUNESP · 2022

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FC238641 · Direito Constitucional

Para o Direito Público, a vontade do Estado se apresenta e se manifesta por meio

VUNESP · 2020

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FC238642 · Direito Constitucional

A expressão política do Estado é

VUNESP · 2020

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FC238643 · Direito Constitucional

A respeito do federalismo brasileiro, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC238644 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que contempla apenas os elementos que em regra são considerados essenciais do Estado Federal.

VUNESP · 2023

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FC238645 · Direito Constitucional

Sobre o Estado Federal, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC238646 · Direito Constitucional

A quase totalidade de países com grande extensão territorial, tais como o Brasil, a Rússia, a Índia e o Canadá, adota um tipo de Estado no qual se institui níveis de governo subnacionais. Há exceções como a China que, apesar de possuir uma

VUNESP · 2022

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FC238647 · Direito Constitucional

A existência de uma Federação é consistente com o seguinte princípio:

VUNESP · 2022

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FC238648 · Direito Constitucional

O Brasil adotou na Constituição de 1988 o sistema presidencialista de governo, o qual difere do sistema parlamentarista. A esse respeito, é correto afirmar:

VUNESP · 2022

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FC238649 · Direito Constitucional

Com relação aos poderes de Estado, é correto afirmar que o Poder

VUNESP · 2020

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FC238650 · Direito Constitucional

A respeito do Estado e de suas formas, é correto afirmar:

VUNESP · 2020

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FC238651 · Direito Constitucional

Considere o trecho: A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa (..

VUNESP · 2025

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FC238652 · Direito Constitucional

A respeito do constitucionalismo, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC238653 · Direito Constitucional

Visa-se, dentro dessa nova realidade, não mais apenas atrelar o constitucionalismo à ideia de limitação do poder político, mas, acima de tudo, busca-se a eficácia da Constituição, deixando o texto de ter um caráter meramente retórico e pass

VUNESP · 2023

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FC238654 · Direito Constitucional

A dignidade da pessoa humana, prevista no art. 1o, inciso III, da Constituição Federal, pertence ao rol dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que mais se aproxima de sua origem histórica.

VUNESP · 2022

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