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Questões de concursos para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC238655 · Direito Constitucional

Segundo o neoconstitucionalismo, os direitos fundamentais sociais são direitos prestacionais dotados de eficácia plena e aplicação imediata. Assinale a alternativa que melhor espelha o desenho teórico dessa corrente de pensamento sobre esse

VUNESP · 2022

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FC238656 · Direito Constitucional

Os Estados-membros se auto-organizam por meio do exercício de seu poder constituinte, consubstanciando- -se na edição das respectivas Constituições Estaduais e também por meio de sua própria legislação. Devem, porém, respeitar os princípios

VUNESP · 2025

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FC238657 · Direito Constitucional

Determinado agente político aventou a hipótese de vender as praias brasileiras. Essa proposta fere os princípios constitucionais explícito e implícito, respectivamente, da

VUNESP · 2023

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FC238658 · Direito Constitucional

Os juízos de adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito são próprios de princípio constitucional implícito, frequentemente adotado na avaliação de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Trata-se do princípio

VUNESP · 2023

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FC238659 · Direito Constitucional

No tocante ao regramento e aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC238660 · Direito Constitucional

No tocante à Organização do Estado Brasileiro, sob a perspectiva dos Estados federados, é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC238661 · Direito Constitucional

Leia o trecho a seguir, de “O Manifesto Republicano”, transcrito por Waldemar Martins Ferreira: No Brasil, antes ainda da ideia democrática, encarregou- -se a natureza de estabelecer o princípio federativo. A topografia de nosso território,

VUNESP · 2025

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FC238662 · Direito Constitucional

Leia o texto. O atendimento em creches e pré-escolas como um direito social das crianças se concretiza na Constituição de , com o reconhecimento da Educação Infantil como dever do Estado com a Educação. Assinale a alternativa que preenche c

VUNESP · 2024

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FC238663 · Direito Constitucional

A Constituição Brasileira que estendeu o direito de voto às mulheres sem restrição ao estado civil e tê-lo tornado secreto foi a de

VUNESP · 2023

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FC238664 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que aponta corretamente em quais constituições brasileiras houve a previsão do sistema de governo parlamentarista e sua implementação, ainda que brevemente, no Estado brasileiro.

VUNESP · 2023

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FC238665 · Direito Constitucional

Sob o enfoque histórico, a Constituição Federal de 1988 foi o resultado de um processo complexo e fortemente influenciado pela necessidade de instituir um novo projeto jurídico-político de nação. Do peculiar processo constituinte, extrai-se

VUNESP · 2022

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FC238666 · Direito Constitucional

No constitucionalismo brasileiro, antes da promulgação da primeira Constituição Brasileira, outorgada em 1824, houve uma tentativa de aprovação de um anteprojeto de constituição que, no entanto, culminou com uma crise política e resultou na

VUNESP · 2022

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FC238667 · Direito Constitucional

De acordo com a história das Cartas nacionais, é correto afirmar que a Justiça Federal, ao lado da Estadual, situando o Supremo Tribunal Federal no ápice do Poder Judiciário, foram criações da Constituição de

VUNESP · 2020

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FC238668 · Direito Constitucional

Considere que no âmbito de um determinado Estado foi criada uma nova constituição exclusivamente para beneficiar os detentores do poder, com o fim de eternizar o domínio dos detentores, não servindo como instrumento de limitação de poder. N

VUNESP · 2023

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FC238669 · Direito Constitucional

Considerando o entendimento doutrinário consolidado sobre a classificação das Constituições, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC238670 · Direito Constitucional

As Constituições que são outorgadas, mas dependem de ratificação popular através do referendo, e aquelas que não têm valor jurídico, servindo apenas como instrumento de legitimação de poder, são classificadas, respectivamente, como constitu

VUNESP · 2022

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FC238671 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que relaciona corretamente o tipo de Constituição à sua explicação.

VUNESP · 2022

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FC238672 · Direito Constitucional

Segundo Tércio Sampaio Ferraz Jr: “A interpretação legitima meios, alterando a realidade social, de modo que os fins positivamente vinculados possam ser alcançados. [...] A interpretação legitima os fins, de modo que a realidade seja altera

VUNESP · 2024

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FC238673 · Direito Constitucional

O art. 170, VIII, da Constituição Federal, impõe como princípio da ordem econômica a busca do pleno emprego. Com base na doutrina sobre normas constitucionais, é possível afirmar que tal disposição constitucional pode ser classificada como

VUNESP · 2024

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FC238674 · Direito Constitucional

A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC238675 · Direito Constitucional

No âmbito da chamada reforma tributária, a Constituição Federal foi emendada para prever a criação de um Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, cabendo à lei complementar, entre outros assuntos, dispor sobre a forma como os Estados

VUNESP · 2024

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FC238676 · Direito Constitucional

Ao tratar da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, a doutrina aponta que a diferença de abertura e densidade das normas constitucionais afeta o grau da sua exequibilidade. Assim, é correto afirmar que norma de maior densidad

VUNESP · 2023

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FC238677 · Direito Constitucional

“É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer” (art. 5o, XIII, Constituição Federal). De acordo com a doutrina dominante tal norma é de eficácia

VUNESP · 2023

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FC238678 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta no que concerne às normas constitucionais.

VUNESP · 2023

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