FC238775 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal brasileira, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão
VUNESP · 2020
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Questões de concursos para VUNESP
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FC238776 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC238777 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre a aferição dos parâmetros constitucionais do direito ao saneamento básico.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238778 · Direito Constitucional
Considere que o Poder Legislativo do Estado X aprovou lei que veda a inscrição de usuário dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em cadastro de proteção ao crédito quando inadimplente, sob a justificativa de que os
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238779 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são de propriedade
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238780 · Direito Constitucional
De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF), regular o horário do comércio nos Municípios é uma competência
VUNESP · 2024
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Nos termos do artigo 22 da Constituição Federal, que diz respeito à competência privativa da União para legislar, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238782 · Direito Constitucional
Em matéria de competência legislativa, nos termos das disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que compete
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC238783 · Direito Constitucional
Conforme descrito na Constituição Federal, constitui uma das competências privativas da União legislar sobre
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238784 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, legislar sobre Seguridade Social, Previdência Social e propaganda comercial é, respectivamente, competência
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238785 · Direito Constitucional
Conforme disposto no artigo 24 da Constituição Federal de 1988, legislar sobre direito penitenciário compete
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238786 · Direito Constitucional
Pelo disposto no artigo 22 da Constituição Federal de 1988, compete legislar sobre direito penal
VUNESP · 2023
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Compete privativamente à União legislar sobre
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238788 · Direito Constitucional
Entende-se, por competência legislativa, o poder conferido pela Constituição aos entes federativos, para elaboração de leis. Diante do exposto, é correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238789 · Direito Constitucional
Dada a ausência de lei federal sobre determinado tema, de competência concorrente, o Estado X editou norma para suprir a lacuna, razão pela qual o Município editou, por sua vez, norma suplementar, de acordo com suas necessidades locais. Nos
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238790 · Direito Constitucional
A Constituição da República adotou o federalismo como forma de Estado. Considerando os aspectos relevantes sobre o tema, assinale a alternativa que se coaduna com o regramento constitucional da matéria.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238791 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação é competência
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238792 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa, compete
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238793 · Direito Constitucional
Considere que a Lei Estadual no 1234/2022 obriga empresas prestadoras de serviços de televisão por assinatura e estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e no atacado — que já possuam Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) — a for
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238794 · Direito Constitucional
São bens públicos da União, entre outros:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238795 · Direito Constitucional
No tocante à legislação sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, a Constituição Federal estabelece que a competência legislativa
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238796 · Direito Constitucional
Suponha que um Município editou uma lei com o seguinte dispositivo: “Fica instituído, no âmbito do Município, que as unidades hospitalares dotadas de leitos de internação, de observação ou de tratamento intensivo, ficam proibidas de cobrar
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238797 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238798 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente à União
VUNESP · 2022
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