FC238871 · Direito Constitucional
Segundo o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
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Questões de concursos para VUNESP
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FC238872 · Direito Constitucional
Hipoteticamente, Caio prestou concurso para analista legislativo da Câmara Municipal. O certame oferecia 100 vagas, e Caio ficou classificado em 101º lugar. Foram convocados os 100 primeiros candidatos. Dentro do prazo de validade do concur
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Ler resposta e comentário →FC238873 · Direito Constitucional
Considere que Mauro é médico sanitarista, prefeito do Município X e gostaria de dar publicidade às campanhas de combate ao mosquito Aedes aegypti, por meio da veiculação de vídeos com sua atuação como profissional da saúde, usando imagens e
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De acordo com a Constituição Federal de 1988,
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Herculano exerce um emprego de técnico em uma sociedade controlada pelo poder público e pretende assumir cargo na Administração Pública, que teria compatibilidade de horário com o emprego que ocupa. Segundo o que dispõe a Constituição Feder
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Ler resposta e comentário →FC238876 · Direito Constitucional
Segundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de servidor público da administração direta que venha a exercer mandato eletivo
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Ler resposta e comentário →FC238877 · Direito Constitucional
O E. STF editou a Súmula Vinculante no 13, que possui o seguinte conteúdo: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade, nomeante ou de servidor da m
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Ler resposta e comentário →FC238878 · Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe, sobre a administração pública, que
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José Inocêncio trabalha para uma empresa de direito privado, que presta serviço público, e, durante o exercício das suas funções, veio a causar danos a Maria das Dores, que é uma usuária do serviço. Nessa situação hipotética, considerando o
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Ler resposta e comentário →FC238880 · Direito Constitucional
O tratamento imparcial dado aos cidadãos pelos agentes políticos e públicos observa os seguintes princípios constitucionais da Administração Pública:
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Ler resposta e comentário →FC238881 · Direito Constitucional
Ao vedar que da publicidade das obras públicas constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal da autoridade, a Constituição Federal consagra o respeito aos princípios da
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Suponha que João foi nomeado para cargo de provimento efetivo da administração direta do Município X em virtude de concurso público e que ele se encontra há dois anos em efetivo exercício. Considere também que João foi eleito para o cargo d
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Ler resposta e comentário →FC238883 · Direito Constitucional
Em função de incidentes na área de Tecnologia da Informação (TI) envolvendo uso indevido de equipamentos, a Superior Administração do município de Marília determinou que deverá ser reforçado o atendimento aos requisitos de segurança para ac
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Ler resposta e comentário →FC238884 · Direito Constitucional
Considere que João foi aprovado em concurso para o provimento do cargo de oficial administrativo da Defensoria Pública, tomou posse e entrou em exercício. Por ser seu primeiro cargo na Administração, o novo servidor busca o setor de Recurso
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Segundo a Constituição Federal, no tocante às normas que regem a Administração Pública, é correto afirmar que
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A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
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De acordo com a Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário são sanções aplicáveis em decorrência de
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Ler resposta e comentário →FC238888 · Direito Constitucional
No tocante à readaptação do servidor público titular de cargo efetivo, o texto constitucional estabelece que ela
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Ler resposta e comentário →FC238889 · Direito Constitucional
Normas expressas consagram no próprio texto constitucional: a avaliação periódica de desempenho a que será submetido o servidor; o estágio probatório; a possibilidade de formalização de contratos de ampliação da autonomia operacional de ent
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Ler resposta e comentário →FC238890 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
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De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, no serviço público é permitido
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Ler resposta e comentário →FC238892 · Direito Constitucional
Dispõe o artigo 37 da Constituição da República que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de . Assinale a alternativa que preen
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Considere que Josué é servidor público titular de cargo efetivo no âmbito do Município ABC e há um ano ele teve um Acidente Vascular Cerebral que o deixou com sequelas neurológicas, mas não o incapacitou para todo o tipo de trabalho. Josué
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Ler resposta e comentário →FC238894 · Direito Constitucional
Tertuliano, servidor público, cometeu ato de improbidade administrativa. Segundo o disposto expressamente na Constituição Federal, Tertuliano ficará sujeito, entre outras sanções, às penas de
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