FC238895 · Direito Constitucional
Em relação à Administração Pública, assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.
VUNESP · 2023
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Questões de concursos para VUNESP
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FC238896 · Direito Constitucional
Os princípios explícitos da Administração Pública encontram- se previstos na Constituição. Dentre eles, o da Impessoalidade dispõe que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238897 · Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal Brasileira, as funções de confiança, só podem ser exercidas por servidores com cargo efetivo. Já os cargos em comissão tem seu preenchimento e destino
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238898 · Direito Constitucional
Determinado Prefeito procedeu a contratação de agentes públicos por tempo determinado. Segundo a Constituição da República, é correto afirmar que esse tipo de contratação
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Ler resposta e comentário →FC238899 · Direito Constitucional
Acerca do teto remuneratório do servidor público, pode-se corretamente afirmar que
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Ler resposta e comentário →FC238900 · Direito Constitucional
Segundo o artigo 37, § 4o da Constituição Federal, a prática de ato de improbidade administrativa acarreta
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A orientação constitucional quanto à acumulação remunerada de cargos públicos é a seguinte:
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Ler resposta e comentário →FC238902 · Direito Constitucional
Bonifácio, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, pretende candidatar-se ao cargo de vereador. Uma vez eleito
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Ler resposta e comentário →FC238903 · Direito Constitucional
Em relação à temática da Administração Pública na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
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Ler resposta e comentário →FC238904 · Direito Constitucional
Convidado pelo conselho gestor da unidade de saúde para fazer uma palestra sobre a administração pública, o médico, ao destacar a importância da honestidade administrativa e de que as decisões dos órgãos públicos sejam orientadas por valore
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Ler resposta e comentário →FC238905 · Direito Constitucional
Qual dos princípios a seguir é considerado um princípio implícito da Administração Pública no Brasil, não podendo ser encontrado expressamente no texto constitucional?
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Ler resposta e comentário →FC238906 · Direito Constitucional
Sobre as formas de participação do usuário na Administração Pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o assunto deve ser regulado por
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Ler resposta e comentário →FC238907 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que os atos de improbidade administrativa podem resultar em
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Ler resposta e comentário →FC238908 · Direito Constitucional
Conforme determina a Constituição Federal, as administração tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, são exercidas por servidores
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238909 · Direito Constitucional
A atividade de fiscalização tributária é regida por normas diferenciadas em relação às demais regras e princípios aplicados à Administração Pública como um todo. Um dos princípios da Administração Pública que sofre maiores mitigações em raz
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238910 · Direito Constitucional
O princípio constitucional da Administração Pública, expressamente contido no texto constitucional após entrada em vigor da Emenda Constitucional no 19/1998 e que reflete o avanço de uma Administração Pública Burocrática para uma chamada Ad
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Ler resposta e comentário →FC238911 · Direito Constitucional
Platão ocupa cargo público efetivo estadual, segurado de regime próprio de previdência social e foi recentemente investido no mandato de Vereador. Nessa hipótese, é correto afirmar, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC238912 · Direito Constitucional
Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal a respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC238913 · Direito Constitucional
A respeito da Administração Pública e da sua relação com os agentes públicos, assinale a alternativa correta.
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Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC238915 · Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais sobre a administração pública, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC238916 · Direito Constitucional
A Constituição Federal, no seu art. 37,§ 6o, estabelece o regime de responsabilidade civil da Administração Pública. No que diz respeito ao dever de indenizar,
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238917 · Direito Constitucional
No ano de 1998, a Emenda Constitucional nº 19 visou transformar sensivelmente o regime jurídico aplicável aos servidores públicos e à Administração Pública no Brasil. A esse respeito, é correto afirmar que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC238918 · Direito Constitucional
A respeito do modo de ingresso em cargo ou emprego público no Brasil, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
VUNESP · 2022
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