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Questões de concursos para VUNESP

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FC239063 · Direito Constitucional

Como se sabe, as emendas à Constituição Federal, para serem admitidas e aprovadas, exigem determinados requisitos. Contudo, elas também são submetidas a certas limitações. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde aos tipos de l

VUNESP · 2023

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FC239064 · Direito Constitucional

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, as cláusulas pétreas não podem ser objeto de emenda constitucional, salvo por assembleia com poderes constitucionais originários. Trata-se de uma cláusula pétrea:

VUNESP · 2023

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FC239065 · Direito Constitucional

Segundo o texto da Constituição Federal,

VUNESP · 2023

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FC239066 · Direito Constitucional

A respeito dos limites do poder de reforma da constituição, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC239067 · Direito Constitucional

A respeito das cláusulas pétreas, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC239068 · Direito Constitucional

A Constituição poderá ser emendada

VUNESP · 2022

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FC239069 · Direito Constitucional

A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC239070 · Direito Constitucional

Conforme dispõe a Constituição Federal, não poderão ser admitidas propostas de emendas à Constituição

VUNESP · 2021

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FC239071 · Direito Constitucional

A competência do Congresso Nacional para reformar a Constituição encontra vedações formais e materiais. Dentre as primeiras estão as chamadas limitações circunstanciais, as quais dizem respeito à impossibilidade de modificar a Constituição

VUNESP · 2021

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FC239072 · Direito Constitucional

Em algumas hipóteses, a Constituição da República reserva a possibilidade de dar início ao processo legislativo a apenas algumas autoridades ou órgãos. Assinale a alternativa que se coaduna com o regramento constitucional sobre a matéria.

VUNESP · 2022

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FC239073 · Direito Constitucional

No Processo Legislativo, ao analisar as espécies, a doutrina considera leis complementares exaurientes as normas

VUNESP · 2020

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FC239074 · Direito Constitucional

A respeito da Medida Provisória, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC239075 · Direito Constitucional

O Presidente da República editou medida provisória majorando o Imposto sobre importação de produtos estrangeiros, a qual foi enviada para o Poder Legislativo. Nessa situação hipotética, considerando o que dispõe a Constituição Federal, é co

VUNESP · 2023

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FC239076 · Direito Constitucional

Em relação a matérias de direito penal e processual penal, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC239077 · Direito Constitucional

Segundo o texto da Constituição Federal, é vedada a edição de medidas provisórias

VUNESP · 2023

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FC239078 · Direito Constitucional

O Presidente da República adotou medida provisória com o objetivo de reformar a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Para tanto, a medida provisória modificou lei até então vigente que dispunha sobre

VUNESP · 2022

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FC239079 · Direito Constitucional

Em relação às medidas provisórias, é correto afirmar com base na legislação e jurisprudência nacionais que

VUNESP · 2022

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FC239080 · Direito Constitucional

Considere que o Presidente da República editou medida provisória com o objetivo de criar crédito suplementar. O referido crédito é objeto de projeto de lei já aprovado pelo Poder Legislativo e que aguarda sanção do Presidente. No texto da m

VUNESP · 2022

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FC239081 · Direito Constitucional

Com relação às medidas provisórias, é correto afirmar:

VUNESP · 2021

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FC239082 · Direito Constitucional

O Presidente da República editou uma medida provisória dispondo que aqueles que forem investigados em inquérito policial não poderão se lançar como candidatos a Vereador nas próximas eleições. Pode-se, corretamente, afirmar que

VUNESP · 2021

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FC239083 · Direito Constitucional

A Constituição Federal autoriza a edição de medida provisória, dentre outras, sobre matéria relativa

VUNESP · 2020

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FC239084 · Direito Constitucional

Considere que o Presidente da República solicitou ao Congresso Nacional uma concessão especial para editar uma norma primária específica. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que:

VUNESP · 2024

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FC239085 · Direito Constitucional

São de várias ordens as normas legislativas regulamentadoras do comércio exterior brasileiro, que também é condicionado pelos textos legais, representados pelos tratados e convenções internacionais de que o Brasil é parte. Sobre normas legi

VUNESP · 2024

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FC239086 · Direito Constitucional

Supondo que o Congresso Nacional aprove, por maioria dos membros de cada Casa, no sistema bicameral, decreto legislativo que esteja inserido no contexto dos atos necessários à internalização de tratado internacional que disponha, de forma a

VUNESP · 2022

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