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Questões de concursos para VUNESP

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FC239087 · Direito Constitucional

O Prefeito Municipal recebeu um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal e, ao analisar o projeto junto com a sua assessoria, entendeu que uma parte do projeto seria inconstitucional. O Prefeito, então, consulta a Procuradoria do Munic

VUNESP · 2024

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FC239088 · Direito Constitucional

Ao disciplinar o processo legislativo, a Constituição Federal, no seu artigo 65, estabelece que “O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a

VUNESP · 2023

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FC239089 · Direito Constitucional

A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC239090 · Direito Constitucional

Considerando o processo legislativo previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que o veto do Presidente da República ao projeto de lei

VUNESP · 2023

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FC239091 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, sobre o Processo Legislativo, é correto afirmar que

VUNESP · 2021

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FC239092 · Direito Constitucional

A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

VUNESP · 2021

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FC239093 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito do veto do Chefe do Poder Executivo.

VUNESP · 2021

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FC239094 · Direito Constitucional

A respeito da constitucionalidade das normas, é possível afirmar:

VUNESP · 2021

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FC239095 · Direito Constitucional

A respeito do veto presidencial ao projeto de lei, a Constituição Federal dispõe que

VUNESP · 2020

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FC239096 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial sobre projetos de lei.

VUNESP · 2020

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FC239097 · Direito Constitucional

O processo legislativo compreende um conjunto de procedimentos pelos quais se formulam as normas constitucionais, as leis complementares e as leis ordinárias. Considerando os aspectos constitucionais sobre a temática, assinale a alternativa

VUNESP · 2024

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FC239098 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no tocante ao processo legislativo.

VUNESP · 2023

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FC239099 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.

VUNESP · 2023

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FC239100 · Direito Constitucional

A respeito do processo legislativo em âmbito municipal, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC239101 · Direito Constitucional

O processo legislativo objetiva a criação de novo direito. Sobre o tema, é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC239102 · Direito Constitucional

A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

VUNESP · 2022

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FC239103 · Direito Constitucional

No que concerne ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC239104 · Direito Constitucional

Com relação aos dispositivos constitucionais referentes à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar que

VUNESP · 2024

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FC239105 · Direito Constitucional

Sobre os Tribunais de Contas, é correto afirmar:

VUNESP · 2024

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FC239106 · Direito Constitucional

É correto afirmar, com base na Constituição Federal, sobre as normas de fiscalização contábil, financeira e orçamentária que

VUNESP · 2023

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FC239107 · Direito Constitucional

Sobre as decisões do Tribunal de Contas, é correto afirmar com base na Constituição Federal que

VUNESP · 2023

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FC239108 · Direito Constitucional

O Município de Morada do Sol celebrou um convênio com a União para a construção de novos equipamentos públicos de lazer e esporte. Uma vez encerrado o convênio e já com todas as prestações de contas aprovadas, verificou-se, mediante denúnci

VUNESP · 2023

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FC239109 · Direito Constitucional

Considere que Pedro é brasileiro, tem 30 (trinta) anos de idade, possui idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos contábeis e 5 (cinco) anos de efetiva atividade profissional que exige os conhecimentos de contabilidade me

VUNESP · 2023

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FC239110 · Direito Constitucional

“O controle abrange aspectos ora de legalidade, ora de mérito, apresentando-se, por isso mesmo, como de natureza política, já que vai apreciar as decisões administrativas sob o aspecto inclusive da discricionariedade, ou seja, da oportunida

VUNESP · 2023

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