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Questões de concursos para VUNESP

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FC239111 · Direito Constitucional

Considere que Maria tem 30 (trinta) anos, título de mestre em contabilidade e há dez anos atua como diretora do Departamento Contábil de uma multinacional. Agora ela deseja se tornar ministra do Tribunal de Contas da União (TCU). Com base n

VUNESP · 2023

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FC239112 · Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece que, na hipótese de o Tribunal de Contas da União constatar ilegalidade em determinado ato praticado por órgão da administração, ele deverá

VUNESP · 2023

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FC239113 · Direito Constitucional

É exemplo de controle legislativo da Administração Pública o seguinte dispositivo transcrito da Constituição Federal de 1988:

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FC239114 · Direito Constitucional

Compete aos Tribunais de Contas, segundo a Constituição Federal,

VUNESP · 2023

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FC239115 · Direito Constitucional

Conforme disposto expressamente no texto constitucional, as decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa

VUNESP · 2023

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FC239116 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os Tribunais de Contas nos termos da Constituição de 1988:

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FC239117 · Direito Constitucional

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, ser

VUNESP · 2023

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FC239118 · Direito Constitucional

Cite uma das competências do Tribunal de Contas da União.

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FC239119 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os Tribunais de Contas.

VUNESP · 2023

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FC239120 · Direito Constitucional

Quanto aos Tribunais de Contas, no exercício do controle externo da Administração Pública e a partir da Constituição Federal, é correto afirmar que

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FC239121 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, com relação aos controles interno e externo, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC239122 · Direito Constitucional

Sobre a legitimidade para, na forma da lei, formular denúncias aos tribunais de contas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, onde houver, é correto afirmar, com base no texto da Constituição Federal, que:

VUNESP · 2023

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FC239123 · Direito Constitucional

A partir de denúncia de cidadão ao Tribunal de Contas da União, foram constatadas irregularidades na utilização de recursos públicos e prestação de contas pelo poder judiciário federal, tendo havido inclusive omissão intencional de servidor

VUNESP · 2023

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FC239124 · Direito Constitucional

O Tribunal de Contas da União (TCU), no exercício de suas atribuições, identificou que um contrato administrativo celebrado pelo poder público contém ilegalidades. Segundo o disposto na Carta Magna brasileira, nessa situação hipotética, é c

VUNESP · 2022

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FC239125 · Direito Constitucional

Nos termos do artigo 71 da Constituição da República Federativa do Brasil, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete

VUNESP · 2022

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FC239126 · Direito Constitucional

Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes públicos no Brasil, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que

VUNESP · 2022

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FC239127 · Direito Constitucional

Nos termos do art. 71 da Constituição da República Federativa do Brasil, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete

VUNESP · 2022

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FC239128 · Direito Constitucional

É correto afirmar que a função desempenhada pelo Tribunal de Contas é

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FC239129 · Direito Constitucional

A respeito dos Tribunais de Contas, é correto afirmar que

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FC239130 · Direito Constitucional

Os requisitos necessários para compor o Tribunal de Contas, previstos na Constituição Federal de 1988, são os seguintes:

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FC239131 · Direito Constitucional

A respeito das normas aplicáveis à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC239132 · Direito Constitucional

Sobre a eficácia das decisões dos Tribunais de Contas é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que:

VUNESP · 2022

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FC239133 · Direito Constitucional

O Tribunal de Contas da União verificou a ocorrência de ilegalidade em um contrato firmado pela União, constatando pela necessidade de sua sustação. Considerando as regras expressas constantes da Constituição Federal, é correto afirmar que

VUNESP · 2021

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FC239134 · Direito Constitucional

A Constituição Federal, ao tratar dos poderes, composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas, estabelece que

VUNESP · 2021

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