FC239399 · Direito Constitucional
O direito à saúde é indissociável ao direito à vida. Assinale a alternativa que contém um preceito constitucional que fundamenta o pleno exercício do direito à saúde.
VUNESP · 2022
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Questões de concursos para VUNESP
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FC239400 · Direito Constitucional
As ações e serviços de saúde, segundo a Constituição Federal do Brasil, são de relevância pública, mas o Poder Público pode, nos termos da lei, delegar a terceiros,
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC239401 · Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil, no artigo 197, determina que as ações e serviços de saúde
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC239402 · Direito Constitucional
Em relação à remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, a Constituição Federal determina
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC239403 · Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal,
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC239404 · Direito Constitucional
Na forma da lei, o Regime Geral de Previdência Social cobre os eventos de incapacidade para o trabalho e idade avançada, atende as proteções à maternidade, ao trabalhador em situação de desemprego involuntário, ao salário-família, ao auxíli
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC239405 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, as vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários concedidos no âmbito do Regime Geral de Previdência Social serão estabelecidas por meio de
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC239406 · Direito Constitucional
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), muitos avanços ocorreram na seguridade social. A saúde passou a ser um dever do Estado e um direito de todos, independentemente de contribuição. É dever do Estado prestar assistên
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239407 · Direito Constitucional
A Previdência Social é organizada sob a forma de Regime Geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. De acordo com o artigo 201 ($ 12, |) da Constituição Federal de 1988, é vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciad
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239408 · Direito Constitucional
Segundo as normas constitucionais, o sistema especial de inclusão previdenciária
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC239409 · Direito Constitucional
A assistência social é instituída como política social não contributiva na Constituição de 1988. Desenvolveu-se no âmbito de proteção social que expressa contradições e antagonismos de classes incluídos nas políticas de seguridade social, q
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239410 · Direito Constitucional
Os ideais neoliberais rebatem diretamente as condições de vida das pessoas, devendo o Estado prover as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade. Contudo, mesmo o Estado viabilizando estes acessos, ainda assim, não se exclui a
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239411 · Direito Constitucional
Ao organizar a Seguridade Social, o poder público o faz de maneira ampla, abrangendo as áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social. As ações governamentais na área da assistência social são realizadas com recursos do orçamento da segu
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239412 · Direito Constitucional
A Assistência Social, prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à Seguridade Social, tem entre seus objetivos o amparo às crianças e adolescentes carentes. Conforme estabelece o art. 203(VII) da Constituição Federal
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239413 · Direito Constitucional
Sobre a organização das ações na área de assistência social, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239414 · Direito Constitucional
Um jovem de 23 anos é atingido por um projétil de arma de fogo e fica paraplégico. Assinale a alternativa correta quanto ao amparo legal ao qual o jovem tem direito, segundo a Constituição Federal.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239415 · Direito Constitucional
Com a Constituição Federal de 1988, identificam-se conquistas significativas em relação aos idosos no país, tais como o dever da família, da sociedade e do Estado de amparar os idosos, com a garantia de sua participação na vida comunitária,
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC239416 · Direito Constitucional
A condição de igualdade e equidade entre pessoas fundamenta os direitos no âmbito formal. Assim, os direitos fundamentais e os sociais, explicitados, respectivamente, nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal, também podem se definir no â
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC239417 · Direito Constitucional
Diante da violação de direitos, decorrentes de negligência, violência, abandono, situações circunstanciais ou conjunturais, entre outras, o indivíduo detém maior ou menor capacidade de agir, estando, assim, em maior ou menor risco. Nesse se
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC239418 · Direito Constitucional
O amparo às crianças e aos adolescentes carentes, a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária estão, entre os objetivo
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC239419 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 216, ampliou o conceito de patrimônio estabelecido pelo Decreto- lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, substituindo a denominação Patrimônio Histórico e Artístico por
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC239420 · Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, Seção I - Da Educação, é correto afirmar que as universidades
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC239421 · Direito Constitucional
O artigo 208, inciso I, da Constituição Federal prevê que o dever do Estado à educação será efetivado mediante a educação básica obrigatória e gratuita. Nesse contexto, a recusa da municipalidade à construção de creches, por comprovada falt
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC239422 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do artigo 210, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil.
VUNESP · 2024
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