FC177010 · Direito Penal
A impossibilidade da lei penal nova mais gravosa ser aplicada em caso ocorrido anteriormente à sua vigência é chamada de
Instituto AOCP · 2019
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Questões de concursos para Instituto AOCP
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FC177011 · Direito Penal
O crime de porte de arma de fogo é absorvido pelo crime de roubo quando estiver caracterizada a dependência ou subordinação entre as duas condutas. Para essa absorção, ainda, é necessário que os delitos sejam praticados no mesmo contexto fá
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177012 · Direito Penal
Suponha que, em agosto de 2022, o Brasil sedie importante evento internacional esportivo, com duração de um mês e que ocorrerá nas principais cidades do país. A previsão é de que venham ao Brasil para acompanhar o evento mais de 2 milhões d
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC177013 · Direito Penal
Em determinado momento de escassez de água, em razão da ausência de chuvas, entrou em vigor nova lei penal que tornou crime a conduta de lavar carros e/ou calçadas, enquanto perdurasse o período de racionamento de água. Diante do caso hipot
Instituto AOCP · 2021
Ler resposta e comentário →FC177014 · Direito Penal
Considere a seguinte situação hipotética: Em razão do aumento nos casos de furto no país, foi publicada, em 10/04/2020, lei penal prevendo que, durante o período de 01/05/2020 até 31/12/2020, a pena do crime de furto simples seria de reclus
Instituto AOCP · 2021
Ler resposta e comentário →FC177015 · Direito Penal
É importante a fixação do tempo em que o crime se considera praticado para, entre outras coisas, compreender a lei que deverá ser utilizada, aplicada, e estabelecer a imputabilidade do sujeito. Com relação ao tempo do crime, o Código Penal
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177016 · Direito Penal
O Direito Penal brasileiro considera como momento do cometimento do crime
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177017 · Direito Penal
Assinale a alternativa correta acerca do conflito aparente de normas penais.
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC177018 · Direito Penal
Em relação ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2021
Ler resposta e comentário →FC177019 · Direito Penal
Em consonância ao Código Penal, foram adotadas, via de regra, quanto ao tempo e ao lugar do crime, bem como quanto ao concurso de pessoas, respectivamente, as teorias
Instituto AOCP · 2021
Ler resposta e comentário →FC177020 · Direito Penal
Segundo o art. 6º do Código Penal, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria se produzir o resultado. Existem várias teorias acerca do lugar do crime.
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177021 · Direito Penal
No Direito Penal brasileiro, é considerado o lugar do crime, tanto o lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado (art. 6º do Código Penal). A junção dessas hipóte
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177022 · Direito Penal
Segundo o Código Penal Brasileiro, nos dispositivos da parte geral que disciplinam a aplicação da lei penal sobre tempo e lugar dos crimes, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC177023 · Direito Penal
Larissa é brasileira e cometeu um crime de lesão corporal grave enquanto fazia turismo na Tailândia. Sobre o tema e de acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177024 · Direito Penal
Raul, brasileiro, em viagem a trabalho para o Japão, após ríspida discussão com um cidadão local, praticou o crime de lesão corporal grave. Processado pela justiça japonesa, Raul foi condenado à pena de dois anos de reclusão, os quais já fo
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC177025 · Direito Penal
De acordo com o Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Instituto AOCP · 2021
Ler resposta e comentário →FC177026 · Direito Penal
Analise a seguinte situação hipotética: Três chilenos, revoltados com a derrota da seleção de futebol de seu país para o Brasil, depredaram uma sede internacional da Petrobras, localizada em Paris (França). Nesse caso, eles estão sujeitos à
Instituto AOCP · 2021
Ler resposta e comentário →FC177027 · Direito Penal
Analise a seguinte situação hipotética: Hércules, que é francês, viajou de férias à Costa Rica com sua esposa Xena, de nacionalidade colombiana. Em determinado momento das férias, após forte desentendimento entre o casal, Hércules cometeu o
Instituto AOCP · 2021
Ler resposta e comentário →FC177028 · Direito Penal
Analise a seguinte situação hipotética: Hamilton, inglês, em um momento de fúria, após desentendimento com sua esposa por questões financeiras, praticou uma série de atos de vandalismo contra a sede internacional do Banco do Brasil, localiz
Instituto AOCP · 2021
Ler resposta e comentário →FC177029 · Direito Penal
A extraterritorialidade presente no art. 7º do Código Penal se divide em condicionada e incondicionada. Na extraterritorialidade incondicionada, aplica-se a lei nacional a determinados crimes cometidos fora do território, independentemente
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177030 · Direito Penal
Segundo dispõe o artigo 7º, inciso I, do Código Penal, fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177031 · Direito Penal
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177032 · Direito Penal
Analise a seguinte situação hipotética: Vicente, brasileiro, durante suas férias em Moscou (Rússia), cometeu o crime de roubo contra uma loja de conveniência local e, lá, foi processado e condenado à pena de quatro anos de reclusão, os quai
Instituto AOCP · 2021
Ler resposta e comentário →FC177033 · Direito Penal
Analise a seguinte situação hipotética: Vanderlei, holandês, cometeu um crime na China e lá foi processado e condenado à pena de seis anos de reclusão, os quais já foram integralmente cumpridos. Advém que, pelo mesmo crime, também foi proce
Instituto AOCP · 2021
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